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23/06/2009 AGÊNCIA DE NOTÍCIAS AL
Onze matérias podem ir a votação nesta semana. Entre elas, o PL do porte de armas
Onze matérias compõem a ordem do dia do Parlamento gaúcho e poderão ser apreciadas em plenário pelos deputados nesta semana. A pauta de votações será definida na manhã de terça-feira (23), durante reunião do Colégio de Líderes. Entre os projetos está o PLC 315/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização básica do quadro especial de servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). Integram o quadro as categorias funcionais de agente penitenciário administrativo, agente penitenciário e técnico superior penitenciário.
Os demais projetos que poderão ser apreciados pelos deputados nesta semana são:
- PLC 135/2003, do deputado Adão Villaverde (PT) e outros 12 deputados, que dispõe sobre a iniciativa popular no processo legislativo;
- PL 433/2006, do Tribunal de Contas, que dispõe sobre o subsídio mensal dos Conselheiros e Auditores Substitutos de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e dos Procuradores do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado;
- PL 371/2007, do deputado Giovani Cherini (PDT), que altera a Lei nº 10.576/1995, relativa à Gestão Democrática do Ensino Público;
- PL 6/2009, do deputado Luiz Fernando Záchia (PMDB), que altera a Lei do Desenvolvimento Urbano;
- PL 352/2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que altera a tabela de incidência da Taxa de Serviços Diversos;
- PL 412/2007, do deputado Miki Breier (PSB), que determina a afixação de cartazes que informem os produtos proibidos
para venda a crianças e adolescentes;
- PL 100/2008, do Poder Executivo, que dispõe sobre o porte de arma de fogo para os integrantes da carreira de agente fiscal do Tesouro do Estado;
- PL 131/2008, do deputado Marquinho Lang (DEM), que declara Fernando Ferrari como patrono dos trabalhadores rurais no Estado;
- PL 131/2009, da Mesa, que reajusta os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa;
- PR 1/2007, do deputado Giovani Cherini (PDT), que dispõe sobre a criação das Frentes Parlamentares na Assembleia Legislativa.