18/05/2009 ASSESSORIA DE IMPRENSA
O auditor fiscal da Fazenda Estadual Giovanni Padilha da Silva conquistou a segunda colocação no 2º Concurso de Monografias da Fenafisco, com o trabalho intitulado “Acerca das Causas e Efeitos Sócio-Econômicos da Regressividade Tributária”. A pesquisa trata da distribuição interpessoal dos impostos, especialmente sobre o fenômeno da regressividade, que implica que, quanto menor for a capacidade de pagamento dos indivíduos, maior será a proporção relativa da sua renda que vão dedicar ao rateio da carga tributária.
Giovanni, que atua na Divisão de Estudos Econômico-Tributários da Receita Estadual, já havia pesquisado o assunto no mestrado realizado por ele na Espanha e, para o concurso, fez uma adaptação à realidade brasileira. O auditor fiscal destaca que, além da sua satisfação com a participação no concurso, foi bem sucedido o fato de ele poder colocar em discussão um tema que está bastante esquecido no país, que é o da incidência de tributos entre a população. “Esse assunto é muito importante e no Brasil ele acaba perdendo espaço para outros, como o da arrecadação. Na Europa, por exemplo, trabalha-se seriamente essa questão e existe uma repercussão muito forte”, revela.
O colega alerta que no Brasil existem apenas trabalhos eventuais sobre o tema e que nos Estados, responsáveis pela maior parte da arrecadação, não ocorre nenhuma investigação. “Por isso, foi muito importante essa oportunidade de trazer o assunto para um fórum qualificado, como é o caso de concurso da Fenafisco, e colocar essa semente para que possamos discutir mais a questão da regressividade dos tributos”, diz.
Todas as monografias participantes serão apresentadas no Espaço Cultural da IV Plenafisco e publicadas no site da Fenafisco após o evento, que será realizado entre os dias 13 e 17 de julho, em Belo Horizonte.
A pesquisa busca agregar elementos à reflexão sobre a distribuição interpessoal dos impostos, especialmente sobre o fenômeno da regressividade, que implica que, quanto menor for a capacidade de pagamento dos indivíduos, maior será a proporção relativa da sua renda que vão dedicar ao rateio da carga tributária.
Esta distribuição desigual, embora flagrantemente injusta, é prevalecente em países como o Brasil, e o trabalho procura identificar os motivos que levam uma sociedade a adotar sistemas tributários com esta característica. Diante disto, busca responder a questões como: A regressividade decorre da inferência dos princípios tributários ao desenho dos sistemas ou figuras impositivas? Até que ponto a regressividade é consoante com a ética pública? A regressividade é uma simples decorrência das dinâmicas de poder? A iniquidade impositiva respeita fundamentalmente aos imperativos econômicos?
Ao fim, conclui-se que o desenho dos sistemas regressivos está longe de ser informado por princípios éticos, prevalecendo os postulados orçamentários (arrecadação) e de conveniência administrativa, que legitimam processos e mecanismos de conservação do poder e, por este motivo, a preocupação com o perfil da incidência impositiva, nos países em desenvolvimento, cede lugar a outros tantos aspectos que certamente não albergam a mesma urgência social ou econômica.