11/08/2011
As entidades representativas dos Agentes Fiscais do Tesouro do Estado foram recebidas em audiência pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, que assegurou que “se for encaminhado algum projeto apresentaria antes para a categoria, que não há opinião consolidada nem foi tomada posição, pois não há projeto nem minuta”.
Enquanto se realizava a Audiência, o governador do RS, Tarso Genro, saiu do seu gabinete para conversar com um grupo com cerca de 200 Agentes Fiscais que esperavam o fim da audiência em frente ao Piratini. Tarso foi categórico em afirmar que o governo pretende enviar projeto para criar um novo subteto salarial no Executivo vinculado a todas as carreiras. “Impossível vincular os juízes e desembargadores, quanto ao resto criaremos um teto único ao serviço público vinculado a todos”, afirmou.
Tarso disse ainda que deve ter outro teto porque o governo precisa de “previsibilidade”. Na opinião do governador esta previsibilidade é ter um “piso mais alto e um teto fixado de maneira formal”. Ele disse que não irá diferenciar carreiras, mas que tem salário de juiz e desembargador que não estão sob o domínio do governo. “Os demais servidores estão todos sob o domínio do governo”. Tarso afirma ainda que os servidores da Fazenda não serão prejudicados e nem perderão salário. “Não serão prejudicados financeiramente”. Para Tarso não haverá tratamento de sub-servidores. Tarso afirma que uma coisa é o teto vinculado à Constituição e outra coisa é o teto geral dos servidores estabelecido pelo governo. Tarso disse ainda que o teto a ser criado não precisa ser o salário do governador, ele não pretende mexer em seu salário.
Quanto ao futuro, Tarso afirmou que “você pode estipular um teto para o governador que seja um percentual e não precisa ser usufruído pelo governador e esta é a 'redação' que nós estamos experimentando no momento”, falou Tarso.
Os Agentes Fiscais presente reiteraram a posição da classe de não admitir tratamento diferenciado às demais carreiras de Estado, enfatizando que não se trata de uma questão de valores e sim de manutenção da dignidade dos servidores pelo tratamento democrático que representa o teto único, estabelecido pelo parlamento gaúcho há menos de 40 meses na Constituição de nosso Estado.
Os agentes fiscais retomaram a reunião de Assembleia Geral para deliberar a posição da categoria sobre a questão. Em seguida, dirigiram-se à Fazenda para conversar com os três subsecretários e também com o secretário da Fazenda, Odir Tonollier, indicando a posição da classe a favor da manutenção de um teto único no serviço público gaúcho para todos os Poderes, contra qualquer espécie de subteto.
Assembleia Geral
A categoria deliberou pelos seguintes pontos:
a) reforçar campanha de mídia fixando a imagem do Agente Fiscal através da assertiva "Administração Tributária, instrumento da sociedade e de Estado";
b) realização de reuniões com subsecretários e com o secretário da Fazenda na mesma data para comunicar posição indicada pelo governo e discordância da classe;
c) delegação de poderes integrais aos conselhos conjuntos do Sindifisco-RS e da Afisvec para deliberar sobre mobilizações da categoria;
d) realização de reunião de emergência dos conselhos conjuntos das entidades em 15 de agosto às 14 horas;
e) realização de nova reunião de Assembleia Geral Extraordinária na data de 16 de agosto para avaliação da mobilização da categoria;
f) realização de reuniões permanentes em todas as seções da Casa durante a quinta e a sexta para reflexão sobre a decisão indicada pelo governador e as alternativas da classe.