27/07/2011 CORREIO DO POVO
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, projeta em R$ 230 milhões a redução no pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) neste ano com a alteração nas regras previstas em lei publicada em 18 de julho no Diário Oficial.
A previsão inicial da Secretaria da Fazenda era de um desembolso de cerca de R$ 700 milhões em 2011 e serão pagos R$ 470 milhões - R$ 370 milhões já foram pagos e os restantes R$ 100 milhões serão utilizados nos próximos dois meses. O valor é menor do que o pago em RPVs no ano passado, ainda no governo Yeda Crusius, que foi de R$ 498,3 milhões.
A partir de janeiro do ano que vem, quando o governo retomar o pagamento das requisições acima de sete e até 40 salários mínimos, no prazo de 180 dias, estará vigorando também o limitador da utilização de 1,5% da Receita Corrente Líquida para saldar as RPVs.
Com essa medida, a previsão do governo é que em 2012 serão utilizados R$ 350 milhões para os pagamentos, o que representaria cerca de R$ 30 milhões por mês, o mesmo valor utilizado para os precatórios. Com a alteração no pagamento, a redução mensal nos valores em relação ao que está sendo pago será de R$ 20 milhões, já que neste ano o governo está pagando cerca de R$ 50 milhões/mês.
As RPVS (sentenças judiciais até 40 salários mínimos com prazo de pagamento especial) foram instituídas em 2002 e, a partir de 2008, passaram a ter um crescimento acelerado, resultado do aumento de decisões judiciais em relação aos atrasados da Lei Britto.