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27/06/2011 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Procurador-geral diz que PGE não foi consultada
Vicente Romano - MTB 4932 | PP
O Procurador-Geral do Estado Carlos Henrique Kaipper admitiu que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não foi consultada sobre a constitucionalidade dos projetos que integram o Pacote encaminhado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa. O reconhecimento da falta de prévio parecer aconteceu hoje a tarde (24) em reunião do Procurador-geral com os deputados Frederico Antunes (PP), Jorge Pozzobom (PSDB) e Giovani Feltes (PMDB), ocorrida na sede da Procuradoria.
O encontro desta tarde foi solicitado pelo parlamentar progressista, que havia protocolado, no último dia 15, na presidência do legislativo gaúcho, pedido de informações com o objetivo de obter manifestação oficial sobre a constitucionalidade dos projetos do executivo. “Precisávamos consultar o procurador a fim de que a Assembleia pudesse trabalhar com certezas e não com presunções”, afirmou Antunes.
Por estarem em regime de urgência, os projetos vão diretamente ao plenário para votação, o que deve ocorrer na próxima semana. Estes projetos trancam a pauta do legislativo gaúcho.