30/04/2009 CORREIO DO POVO
O Senado aprovou ontem a MP 449, que anistia o pagamento de dívidas vencidas há mais de cinco anos e em valores que vão até R$ 10 mil, com parcelamentos de até 180 vezes por pessoas físicas e jurídicas. Como foram incluídas emendas pelo relator Francisco Dornelles, do PP, a matéria volta à apreciação da Câmara dos Deputados. O Senado derrubou o dispositivo, previsto pela Câmara, de que as parcelas feitas nos refinanciamentos de dívidas tributárias não poderão ser menores que 85% da última prestação paga. Porém, Dornelles argumentou que esse mecanismo seria injusto, pois criaria diferenças nos pagamentos de débitos fiscais das empresas.