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29/04/2009 VALOR ECONÔMICO
IPVA atenua perdas na arrecadação de ICMS
Imposto recolhido sobre a propriedade de automóveis teve alta real e ajudou o caixa dos Estados
Com recolhimento concentrado no início do ano, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) amenizou em parte a queda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Neste primeiro trimestre, beneficiadas pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), as vendas de automóveis foram o setor mais aquecido do varejo brasileiro.
Em São Paulo, enquanto o ICMS teve queda real de 1,1% no primeiro trimestre, na comparação com igual período de 2008, o IPVA cresceu 8,6%. Por ter arrecadação relativa bem menor do que o ICMS, o IPVA não neutraliza totalmente a queda do principal tributo dos Estados. No caso de São Paulo, porém, ele ajudou a tornar positivo o crescimento real da receita tributária do trimestre, em 1,2%. "A sustentação foi dada pelo IPVA", disse ontem o governador José Serra, ao comentar o desempenho da arrecadação paulista em evento da FGV Projetos sobre o impacto da crise na gestão pública.
Estados como Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais também registram uma evolução mais positiva do imposto sobre veículos do que o comportamento do ICMS. No Rio Grande do Sul, o ICMS subiu 2,06% nominais no trimestre - em relação a igual período de 2008 - enquanto o IPVA teve crescimento real de 15% na mesma comparação. A Bahia registrou elevação de 5% nominais no imposto sobre veículos, enquanto o ICMS foi em sentido inverso, com queda de 7,8%. Em março, o aumento nominal da arrecadação de IPVA foi de 19%.
De acordo com a análise das Fazendas gaúcha e baiana, o desempenho do IPVA foi resultado da política tributária do governo federal, que reduziu as alíquotas de IPI sobre veículos e impulsionou o setor. De acordo com dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o volume de emplacamentos em todo o país cresceu 4% no primeiro trimestre na comparação com o mesmo período de 2008.
O secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Ricardo Englert, credita boa parte da elevação de 15% em termos reais na arrecadação do IPVA à redução de IPI. Ele lembra, porém, que a elevação do imposto sobre veículos não compensa a perda que o Estado está tendo em relação ao IPI (nas transferências da União aos Estados), mas há repercussões econômicas. "A recuperação do ICMS em abril também foi possibilitada por isso, auxiliando a indústria local de autopeças", diz, referindo-se ao impacto da produção de veículos em outros segmentos da cadeia automotiva.
Embora não relacione a redução de IPI ao desempenho tributário, o Rio de Janeiro também registrou uma disparidade de desempenho entre ICMS e IPVA. O ICMS teve no primeiro bimestre aumento nominal de 5,2% enquanto o IPVA teve elevação de 22,4%. No Paraná também o crescimento nominal de arrecadação do IPVA foi maior do que o do ICMS, em cerca de nove pontos percentuais. Em Minas Gerais, os dois tributos chegaram a ir em sentido inverso. Enquanto o ICMS teve recuo nominal de 8,9%, a receita com IPVA cresceu 7%.
O fenômeno não foi, entretanto, regra para todos os Estados. Espírito Santo, por exemplo, fechou o primeiro quadrimestre com queda real de 8,2% no recolhimento de IPVA em relação ao mesmo período do ano passado enquanto o ICMS teve recuo de 5,5%.
Em São Paulo, o secretário de Fazenda, Mauro Ricardo Costa, diz que não é possível quantificar o efeito da redução de IPI sobre automóveis no desempenho positivo do IPVA. Diferentemente do ICMS, porém, o imposto sobre veículos superou a previsão orçamentária de arrecadação no primeiro trimestre, com uma diferença positiva de R$ 218,5 milhões. Esse valor supera os R$ 124,4 milhões em IPI que o Estado recebeu em repasses obrigatórios do governo federal no primeiro trimestre por meio do IPI-Exportação e do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O IPVA teve 23,5% de participação na receita tributária do Estado no primeiro trimestre.
Fernando Blumenschein, da FGV Projetos, explica que, de forma geral, Estados como São Paulo, que possuem indústrias automobilísticas, tiveram benefícios maiores que os demais com a política da redução do IPI em razão das repercussões econômicas da medida, como manutenção de empregos e a geração de demanda, que pode trazer reflexos positivos também na arrecadação de ICMS
A "ajuda" do IPVA nas contas estaduais, porém, praticamente se encerra no primeiro trimestre, período no qual geralmente se concentra a arrecadação do imposto devido sobre os veículos já integrantes da frota. O ICMS, portanto, continua deixando boa parte das Fazendas em estado de alerta. "A perda total em receita tributária no primeiro trimestre foi de R$ 733 milhões", diz Costa, de São Paulo, referindo-se ao que deixou de ser arrecadado em relação à previsão.
Na Bahia, o petróleo afetou a arrecadação de ICMS do trimestre, explica o superintendente de administração tributária da secretaria de Fazenda da Bahia , Claudio Meirelles. O imposto teve decréscimo nominal de 7,8% no trimestre. "Houve queda forte na indústria, ao contrário do atacado e varejo, que tiveram bom desempenho", diz. Ele explica que o governo baiano já contingenciou cerca de R$ 700 milhões do orçamento. "O momento é de cautela."
Com os resultados do primeiro quadrimestre na mão, o Espírito Santo também passou a olhar o ICMS com mais cuidado. José Eduardo Azevedo, secretário de governo, diz que o Estado fechou os primeiros quatro meses do ano com queda real de 5,5% no ICMS. "O desempenho vinha relativamente bem no primeiro bimestre, mas houve queda real da ordem de 8% em março e abril", explica.
Segundo Azevedo, a queda de ICMS foi generalizada em razão da desaceleração econômica. O desempenho do quadrimestre, explicou, deflagrou medidas preventivas no controle mais rigoroso do custeio. O governo, porém, mantém a meta de investir R$ 1 bilhão em 2009, diz o secretário.
Marta Watanabe, César Felício, Marli Lima e Ana Paula Grabois, de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba e Rio