31/01/2011 Agência Brasil
Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil Brasília - A discussão sobre o novo valor da tabela do Imposto de Renda
da Pessoa Física (IR) ganhou força semana passada com a primeira reunião entre o governo e as
centrais sindicais para negociar o reajuste do salário mínimo e uma correção na tabela do IR. Não
houve acordo e uma nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (2).
A proposta apresentada pelo secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto
Carvalho, foi de R$ 545 para o mínimo e mais 80% do índice de reajuste do mínimo para o aumento dos
aposentados. As centrais reivindicam um salário mínimo de R$ 580, além dos 10% de reajuste para os
aposentados e mais a correção da inflação na tabela do IR.
No entanto, na última quarta-feira (26), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, descartou qualquer
tipo de estudo para corrigir a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física.
O especialista em finanças públicas e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto
Pscitelli, disse que o pedido de correção da tabela de IR pedida pelos sindicatos está correto. 'Se
você não tem aumento real de salário, perde para a inflação. O Fisco abarca uma parcela daquilo que
você não pagava de imposto. É paradoxal e tão absurdo, não é possível que no Brasil a gente ainda
não tenha institucionalizado a correção da tabela'.
Para o professor o congelamento da tabela do IR aumenta a tributação sobre os mais fracos. Ele
disse que não basta apenas aumentar o salário mínimo, é preciso corrigir a tabela do IR para evitar
que a tributação absorva o reajuste concedido.
Segundo o advogado tributário Paulo Siqueira, a correção da tabela de IR é uma obrigação do estado
e cabe ao Congresso Nacional e a sociedade civil organizada pressionar o governo. 'É preciso
corrigir os valores básicos. Se aquele valor fica sem a devida correção os salários aumentam, mas o
poder aquisitivo continua o mesmo. É indispensável que isso ocorra'.
Siqueira defende a necessidade de criar uma regra para a correção da tabela de IR. '[O aumento da
tributação e o congelamento da tabela] São caracterizados como ato de confisco, porque está se
atingindo uma faixa de contribuintes que não podem pagar a quantidade de impostos cobrados'.
Edição: Rivadavia Severo