16/11/2010 SINDIFISCO-AM
O Sindicato dos Funcionários Fiscais do Amazonas (Sindifisco-AM) e a Escola de Administração Tributária (Esata) promoveram no dia 11 de novembro o 1º. Seminário sobre a Lei Orgânica do Fisco Estadual do Amazonas, que contou com a excelente participação da classe fiscal amazonense, imbuída do espírito de mobilização para o debate sobre a elaboração da LOF-AM.
O evento contou com brilhantes palestras ao longo da manhã. No primeiro painel, o deputado federal João Dado (PDT/SP) esclareceu ao público presente no auditório da Affeam o reconhecimento em sede constitucional da carreira do Auditor Fiscal como típica de Estado e essencial ao seu funcionamento, ao mesmo tempo em que apresentou a situação em que se encontram as discussões em torno da aprovação da PEC 186/2007, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT/SC), que estabelecerá a exigência de lei complementar para definir as normas gerais aplicáveis à administração tributária dos entes federados.
No segundo painel, o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão, expôs uma visão macro da administração tributária, com uma abordagem histórica e com a apresentação da experiência internacional na organização do Fisco em outros países, reforçando a necessidade de autonomia funcional, administrativa e financeira do órgão tributário e do fortalecimento da carreira do Auditor Fiscal para que possa atuar em benefício do Estado e da sociedade com independência, segurança e transparência, com a promoção da isonomia no tratamento aos cidadãos e da justiça tributária. Na seqüência, o gerente de fiscalização de contribuintes da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, Emanoel Beserra, fechou as palestras do dia com uma apresentação que demonstrou a essencialidade da atividade do Auditor Fiscal como agente público responsável por assegurar ao Estado os recursos necessários para o atendimento das demandas da população em bens e serviços, despertando em cada um dos presentes a consciência do elevado grau de responsabilidade que cada um dos integrantes do Fisco assume perante o Poder Público e, acima de tudo, perante a sociedade.
O seminário sobre a LOF-AM teve ainda com a presença dos deputados estaduais Liberman Moreno (PHS) e Francisco Souza (PSC) e do vereador de Manaus, eleito para exercer o mandato de deputado estadual a partir do próximo ano, José Ricardo (PT).
O deputado Liberman Moreno, representando a Assembleia Legislativa do Estado, chamou a categoria à mobilização em torno da elaboração da LOF-AM, como instrumento regulamentador da carreira de Auditor Fiscal, fortalecedor da administração tributária estadual e, acima de tudo, protetor dos interesses da sociedade amazonense.
O evento contou com a cobertura da TV Cultura do Amazonas e do canal de TV Amazon Sat, que entrevistaram os palestrantes e o presidente do Sindifisco/AM sobre a importância da LOF-AM para a carreira do Auditor Fiscal e para a sociedade amazonense.