16/11/2010 CORREIO DO POVO
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie, jurista homenageada no XXI Simpósio Nacional de Estudos Tributários, proferiu a conferência magna de encerramento do encontro no final da tarde de ontem em Porto Alegre. Ao falar sobre o tema "A Federação e o Poder Judiciário: A Suprema Corte como Árbitro do Federalismo", a ministra enfatizou que o Supremo Tribunal Federal está fazendo um grande esforço para colocar um ponto final nas disputas que dizem respeito às questões tributárias.
"São inúmeros os temas em que a população de praticamente um estado inteiro reclama de uma determinada tributação e isto precisa receber um fim", sentenciou Ellen Gracie. Com a utilização da súmula vinculante, a ministra do STF afirma que a Corte terá o "poder efetivo para pôr fim a essas demandas, trazendo segurança jurídica ao país". Segundo ela, os ministros do STF trabalham nesse tema para que o cidadão brasileiro saiba exatamente quanto ele deve pagar de impostos.
Ellen Gracie afirmou ainda que a reforma tributária é sempre necessária. "Alias, sou contra o termo reforma, pois dá a impressão de que é uma coisa que deve ser feita de uma vez só. Temos que estar sempre em um processo do aperfeiçoamento do sistema", opinou.
No encerramento do simpósio, o diretor-geral do Instituto Municipalizar, Pablo Tatim, afirmou que graças ao sucesso do evento, realizado pela primeira vez fora de São Paulo, Porto Alegre se candidata novamente a sediar o maior e mais tradicional encontro do Direito Tributário do país no próximo ano. O evento ocorreu no auditório do TCE.
O XXI Simpósio foi realizado pela Academia Brasileira de Direito Tributário, pela Villela Consultoria, pela CDP, pelo Colégio Notarial e pelo Colégio Registral, contando com o apoio de 122 instituições públicas e civis. (13/11)