Nesta semana, está prevista a ida de uma equipe da Receita Federal aos Estados Unidos para uma reunião com representantes do Tesouro americano com objetivo de entender melhor a reforma tributária feita por lá. Há possibilidade de Guardia também participar do encontro. As mudanças feitas pelo governo de Donald Trump reduziram para 20% o Imposto de Renda das empresas e o movimento tem sido seguido por outros países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Por ora, a Fazenda não tem apresentado soluções ao problema, embora esteja pressionando o Congresso por medidas tributárias que dariam algum espaço fiscal para o governo agir, como a tributação dos fundos de investimento exclusivos. O diretor do centro de cidadania fiscal e ex-secretário de política econômica do ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse ao Valor que a preocupação externada pelo ministro se justifica, não só pelo que ocorreu nos Estados Unidos, como também porque se trata de uma tendência mundial de redução na tributação sobre o lucro das empresas. "Nesse contexto, o risco é mesmo o Brasil se tornar menos atrativo para os investidores", disse.
Appy explicou que o problema para a competitividade das empresas instaladas no país não se limita à diferença de alíquotas sobre o lucro das empresas. Também ocorre, de forma indireta, por questões como diferenças de metodologia de tratamento das empresas transnacionais e suas coligadas e controladas no exterior.
Enquanto o Brasil dá tratamento "universal" a esses grupos econômicos, cobrando o imposto sobre o todo o grupo pelo critério de competência e compensando eventuais diferenças entre os países, os Estados Unidos passaram a seguir o modelo que hoje tornou-se mais comum no mundo, de tratamento em bases territoriais.
Neste sistema de base territorial só há cobrança de imposto no país no qual a empresa está instalada, sem compensação da diferença pelo Fisco do país em que na matriz.
"Esse modelo brasileiro gera estímulo para que as empresas tirem suas sedes do Brasil e mantenham aqui apenas subsidiárias. São questões preocupantes se o país quer ser um polo de investimentos e quer que suas empresas sejam competitivas no exterior", disse o economista.
Para Appy, que também faz parte de um grupo criado pela Câmara dos Deputados para discutir exatamente esse tema da tributação sobre o lucro das empresas, é possível rever o modelo tributário no Brasil de forma a garantir a competitividade do ambiente de negócios sem perda de arrecadação. Ele explicou que há muitas distorções no sistema brasileiro, como a "pejotização", que leva à subtributação da renda de pessoas mais ricas, e o excesso de renúncias fiscais.
"Uma forma de compensar perdas é atuar para aumentar a base tributária", disse Appy. Nesse sentido, ele também ressaltou que o Brasil tem distorções tão grandes que há espaço para se trabalhar mudanças no sistema tributário e conseguir ao mesmo tempo tornar o ambiente mais amigável e competitivo para as empresas, não perder arrecadação e ainda avançar na questão da progressividade do sistema brasileiro, melhorando a distribuição de renda do país.