Vescovi avaliou que a carga tributária tem se mantido estável nos últimos anos.
LDO 2019
O governo avalia condicionar algumas despesas previstas para 2019 à aprovação de créditos no ano que vem ou à realização de receitas para conseguir cumprir a chamada regra de ouro do Orçamento, que impede a emissão de títulos da dívida para pagar despesas correntes. Segundo a secretária do Tesouro Nacional, os estudos estão sendo realizados em conjunto com a área jurídica do governo e com o TCU.
Além dos problemas para suprir o rombo de R$ 203,4 bilhões na regra de ouro este ano, o governo precisa demonstrar no envio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 como vai cumprir a regra de ouro. O documento tem prazo para ser encaminhado ao Congresso Nacional: 15 de abril. “O Ministério do Planejamento está fazendo estudos jurídicos e nós estamos acompanhando. Obviamente o governo vai encaminhar lei dentro do propósito de cumprir os ditames constitucionais”, disse a secretária. “A ideia geral é que algumas despesas sejam condicionadas a créditos ou receitas que possam advir no exercício (de 2019)”, comentou.
A secretária não detalhou se as despesas a serem condicionadas serão apenas as discricionárias ou também as obrigatórias – como salários e benefícios previdenciários.
“É um mecanismo que já existe, os estudos estão indo nessa direção. A LDO deve ter sinalização disso”, disse. “Existe debate dentro do governo sobre formas legais de enviar Orçamento de 2019 (em acordo com regra de ouro). Nossa preocupação é cumprir regras no envio da peça orçamentária”, afirmou Ana Paula.