Temer buscará despertar empatia junto às bancadas, por seu turno pressionadas pelas urnas no próximo 7 de outubro, o que torna a pauta particularmente indigesta.
O presidente rebaterá na tecla de que, apesar do déficit de R$ 268 bilhões na Previdência, anunciado em 2017, o seu governo “aguentará” mais onze meses; mas não as próximas administrações. Ao mesmo tempo, não apenas a equipe econômica de Henrique Meirelles, que até abril avaliará se sairá candidato à Presidência da República, mas também o quarto andar do Palácio do Planalto – Casa Civil e as secretarias de Governo e Geral da Presidência – afinam o discurso na mesma direção.
A sessão inaugural do ano legislativo – que formaliza o retorno dos parlamentares ao trabalho e também recebe do Executivo uma mensagem com as prioridades para o ano que se inicia – seria, em princípio, na sexta-feira, dia 2. Mas o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), decidiu postergá-la para garantir maior presença dos parlamentares. Todo o discurso preparado pela equipe de Temer reitera o que o Planalto admite: faltam votos, embora já tenha sido delegado ao secretário de Governo, Carlos Marun (MDB-MS) “munição” de até R$ 10 bilhões para obras em redutos eleitorais dos deputados federais. O mais recente e otimista balanço do Planalto contou 271 apoios, contra os 308 votos em dois turnos necessários para a mudança da regra constitucional.
Os votos minguam porque parlamentares que manifestam apoio estão sendo execrados pelas redes sociais e nas ruas, sem conseguir uma narrativa convincente. Mesmo diante das incertezas – que podem redundar numa derrota política de grave repercussão a Michel Temer no Congresso – o calendário de votação anunciado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se mantém para o próximo 19 de fevereiro.
Mudanças à vista A semana de intensas articulações se iniciou ontem à tarde: Temer se reuniu com o relator reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA) e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Fazenda, Henrique Meirelles. Ao fim do encontro, Maia afirmou que duas mudanças podem ser feitas no texto, a adoção de uma regra de transição para os servidores que ingressaram no serviço público antes de 2003 e elevando o teto para acumulo de benefícios, hoje em R$ 1.908 para R$ 5.645,81, limite de pagamento do INSS. “(A idade mínima do servidor) começaria com 60 anos de idade, que já é o que já existe, e teria uma transição de dez anos, até chegar a 65 anos”, explicou Maia em entrevista ao site G1.
Meirelles admitiu a discussão sobre as mudanças no texto da reforma da Previdência e a possibilidade de alterações, mas afirmou ontem que o ideal é o “projeto da reforma como está”. “Estamos entrando, sim, numa semana onde começa a se decidir de forma mais objetiva sobre os diversos pontos. Vamos ver o que é possível fazer para termos uma reforma que, de um lado, preserve uma maior equidade entre todos os brasileiros, e, em segundo lugar, preserve a capadide do estado de garantir a Previdência ao aposentado no futuro”, afirmou Meirelles ao deixar o encontro no Palácio do Jaburu, onde mora o presidente.
O relator afirmou que as mudanças não estão definidas e que caberá aos líderes da base aliada sugerir mudanças em troca de votos. No esforço de mobilização, hoje à noite, Rodrigo Maia vai oferecer jantar aos líderes partidários, numa tentativa de calcular o número de deputados que apoiam a reforma e avaliar aqueles indecisos que podem ser “convencidos”.
Segundo o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-CE), as bancadas também serão ouvidas a partir de amanhã, quando cada parlamentar apresentará as respectivas demandas e exigências para votar a favor da reforma, assim tentando “compensar” o desgaste político de abraçar a pauta em ano eleitoral. Para o líder, por causa do carnaval, até quarta o governo, com um balanço mais preciso, avaliará o que fazer.
Também em nome da Reforma da Previdência, haverá negociações em torno das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. A escolha dos presidentes de cada colegiado em geral é feita com base no princípio da proporcionalidade partidária – ou seja as bancadas maiores têm precedência na ordem de escolha e no número de presidências das comissões a serem reivindicadas.