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15/01/2018 Correio do Povo
Governo fará consulta formal sobre cálculo
A forma como o governo gaúcho tentará cumprir a exigência da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para que prove que compromete mais de 70% da receita corrente líquida em despesas com pessoal, de modo a que atenda a um dos principais pré- requisitos para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), será por meio de consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O formato, mais “objetivo”, dispensa a criação de comissões e a realização de rodadas de encontros de números entre técnicos.
O Executivo pretende concluir nesta semana o documento no qual questiona o TCE sobre a possibilidade de que o tribunal altere a metodologia atual do cálculo. Se isso ocorrer, o percentual de comprometimento vai sair da casa dos 50% para a casa dos 70%. A definição sobre a maneira como o Estado encaminhará o pleito ocorreu após reunião na quarta-feira passada entre o vice-governador, José Paulo Cairoli, e o presidente do TCE, conselheiro Iradir Pietroski. No Executivo, o trabalho técnico para embasar o documento está sendo coordenado pelo secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins. Uma eventual alteração no cálculo precisa ser aprovada pelo Tribunal Pleno, a instância máxima decisória da Corte de Contas, integrada por sete conselheiros.
Assim, quando a consulta chegar ao tribunal, será primeiro direcionada para a área técnica, que formatará um processo, a ser encaminhado a um conselheiro-relator com as suas conclusões. Solicitações de mais informações ao Executivo serão, então, feitas via relator. A partir do estabelecimento do processo e do relator, e da posição do último, o pleito pode ser incluído na pauta do Pleno. Neste ano, o Pleno terá sua primeira sessão daqui a nove dias, no dia 24 de janeiro.