24/03/2017 Imprensa Sindifisco-RS
O presidente do Sindifisco-RS, Celso Malhani, o vice-presidente da entidade, Altemir Feltrin, e os diretores Christian Azevedo, Ademar Petry e Vicente Buzzatti participaram, nesta segunda-feira (20), da audiência pública com o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, realizada na Assembleia Legislativa.
No encontro, o secretário Feltes detalhou para os deputados e demais presentes o PLP 343/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, que suspende por três anos o pagamento da dívida com a União, mediante uma série de contrapartidas. Feltes defendeu que o Estado participe do novo acordo de renegociação da dívida com a União proposto no PLP, mas com alterações que visem a preservar a autonomia do RS.
Celso Malhani, presidente do Sindifisco-RS, destaca que o projeto traz graves ameaças ao serviço público estadual, tais como a aplicação de uma alíquota previdenciária temporária de 22% e a previsão de que os direitos e vantagens dos servidores estaduais sejam suprimidos de modo a terem como limite aqueles aplicados aos servidores da União, além da vedação à realização de concursos públicos e a instituição de um plano de demissão voluntária.
Leia mais:
Feltes confirma aumento de dívida do Estado em caso de renegociação
Servidores pedem compensações pelas perdas da Lei Kandir
Secretário da Fazenda nega venda da Corsan e do Banrisul