19/08/2009 ZERO HORA
Depois de um ano de expectativa, o portal Transparência RS entrou no ar oficialmente ontem, às 14h. Mesmo com um ano de elaboração, o site (www.transparencia.rs.gov.br) ainda não permite o acesso a gastos da administração indireta, nomes de servidores de carreira e de cargos em comissão (CCs) e tabelas de cargos e salários.
A pedido de Zero Hora, especialistas avaliaram a nova ferramenta. Eles comemoraram a iniciativa.
– A transparência e o acesso à informação são um direito do cidadão. Não são um favor da autoridade. Isso tem de ser visto como direito essencial. Internacionalmente, mais de 70 países têm lei de acesso à informação – diz o consultor da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco.
O site reúne informações detalhadas sobre as receitas e as despesas de Executivo, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público e Tribunal de Contas lançadas a partir de 2008.
Os especialistas apontaram os aspectos positivos e as deficiências da página (leia abaixo), prometida pelo Piratini em julho de 2008, na esteira da crise do Detran. O chefe da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), Roberval Marques, informou que já na próxima atualização será possível incorporar novos dados, sem vincular o nome dos servidores a sua remuneração.
O secretário da Transparência, Francisco Luçardo, disse que o governo decidiu não divulgar os vencimentos de cada funcionário por respeitar o direito constitucional à privacidade. A prefeitura de São Paulo, porém, publica na internet a remuneração bruta dos servidores do município com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
As estatais também devem permanecer fora do site. Segundo Marques, elas têm outro regime contábil e, por esse motivo, não será possível tornar os bancos de dados compatíveis.
Ao lado da governadora Yeda Crusius, os chefes dos poderes e órgãos assinaram termo de cooperação em que governo se compromete a enviar à Assembleia projeto criando o Conselho de Transparência. Yeda afirmou que se trata de mudança de cultura:
– É um momento de abertura, de acesso universal a um portal. Mas muito precisará ser trabalhado.
Em apenas 45 minutos, a Cage contabilizou dois mil acessos à ferramenta.