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29/02/2024 29/02/2024

Fenafisco atua para ampliar apoio parlamentar à PEC Social

Retomando as articulações parlamentares de interesse da categoria, o diretor da Fenafisco, Celso Malhani (Sindifisco-RS), esteve nesta terça-feira (27) com o deputado Heitor Schuch (PSB/RS), para agradecer o apoio à PEC Social. A matéria pretende oferecer uma alternativa à PEC 555/2006, com a redução gradativa da contribuição previdenciária dos servidores aposentados.

De autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA), a PEC Social atualiza as diretrizes da PEC 555, aprovada em Comissão Especial em 2010, na Câmara dos Deputados. A proposta precisa de 171 assinaturas de congressistas para ser apresentada oficialmente e comece a tramitar no Congresso Nacional.

Na oportunidade, Malhani também agradeceu o deputado pelo apoio na votação da PEC 45 e reiterou a importância das leis complementares que virão ao debate para regulamentação da Reforma Tributária. Schuch agradeceu a visita e colocou-se a disposição para contribuições.