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27/01/2012 JORNAL DO COMÉRCIO

Dívida com a CEEE começa a ser paga em dez dias úteis

Jefferson Klein

Decisão da presidente foi festejada por Tarso, Sérgio Dias e Adams, da AGUO Grupo CEEE não precisará esperar muito para colher os frutos do encerramento do litígio judicial com a União. A cerimônia do fim da discussão ocorreu nesta quinta-feira, no Palácio Piratini, com a presença da presidente Dilma Rousseff e do governador Tarso Genro. O dirigente adiantou que em dez dias úteis será feito o pagamento da primeira parcela, de três no total, dos cerca de R$ 2,3 bilhões devidos à concessionária gaúcha. A estatal também abaterá em torno de R$ 700 milhões em dívidas que possui com a União, Eletrobras e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O pagamento será feito em forma de títulos da dívida pública. A segunda parcela será honrada no final deste ano e a última em 2013. Do valor previsto de R$ 4,02 bilhões, aplicou-se um percentual de desconto adicional de 25% (previsto em lei), relativo ao Imposto de Renda, resultando em um total de R$ 3,02 bilhões para o Grupo CEEE. O montante será dividido em 60% do valor para a área de distribuição e 40% para a geração e transmissão.

Os créditos são relativos à Conta de Resultados a Compensar (CRC), que diz respeito à compensação de pagamentos a ex-autárquicos e inativos. Em 1993, a concessionária entrou na Justiça para discutir o direito a esses recursos. Em março de 2009, a sentença transitou em julgado, não cabendo mais apelação.

Tarso afirma que os recursos são do Grupo CEEE e a companhia os aproveitará em projetos energéticos. No entanto, ele acrescenta que um valor que entra nos cofres do Estado, seja através de uma estatal ou diretamente pelos cofres do Tesouro, dão tranquilidade aos financiadores. O governador diz ainda que o caixa único do Estado pode ser composto por qualquer recurso estatal. “Pode ir, como não ir, isso depende de uma decisão que eu ainda vou tomar em um momento oportuno”, adianta.

Tarso enfatiza que se trata de um ciclo de coerência de Dilma, já que ela acompanhou o início da ação, quando era secretária de Energia, Minas e Comunicações do governo Alceu Collares. O pedetista e o ex-governador Olívio Dutra, que também teve Dilma como secretária de Energia, foram saudados no discurso da presidente no Palácio Piratini. Ela também fez menção ao atual diretor Financeiro e de Relações com Investidores do Grupo CEEE, Gerson Carrion de Oliveira, que era diretor da estatal na época do começo da ação.

A presidente ressaltou que, apesar de ela própria ter se envolvido no nascimento do processo, o direito do Grupo CEEE aos créditos foi reconhecido legalmente. “Não havia secretário de Estado do Rio Grande do Sul que não tocasse nesse assunto quando qualquer questão relativa à relação entre o governo federal e o governo do Estado era colocada na pauta”, recordou Dilma.

O presidente do Grupo CEEE, Sérgio Dias, comemora que o montante que entrará servirá para sanar problemas financeiros enfrentados pela área de distribuição da companhia. Os créditos não interromperão as operações de empréstimos já encaminhadas pela concessionária. Até abril, a empresa deve consolidar o financiamento de cerca de R$ 635 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Tarso foi questionado sobre a expectativa de uma reestruturação da dívida do Estado com a União. Ele lembrou que essa negociação começou no ano passado, porém as tratativas pararam em função da crise europeia.