01/09/2011 SINFRERJ
A Comissão de estudos da FENAFISCO, destinada a produzir o texto da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária, reuniu-se no último dia 8, em Brasília, para dar continuidade aos trabalhos. Além do diretor de Formação Sindical e Relações Inter-Sindicais da FENAFISCO e Coordenador da Comissão, Liduíno Lopes de Brito, estiveram presentes no encontro: Alan César Monteiro Correa (SINDIFISCO/AM), José Pedro Faria (SIPROTAF/MT), João Bosco de Figueiredo Costa (SINDATE/MS), Guglielmo M. Cavalcanti Moreira (SINTAF/CE), Fábio Weber Nowaczyk (SINDIFISCO/RS), Charles Johnson da Silva Alcântara (SINDIFISCO/PA), Marleide Carvalho de Macedo (SINDIFERN/RN), Getúlio Ramos Pimentel (SINDIFISCAL/ES), Raphael Moraes Latorre (SINAFRESP/SP), Fabiano Dadm Nau (SINDIFISCO/SC) e Alexandre da Cunha Ribeiro Filho (SINFRERJ/RJ).
A Comissão está trabalhando para que a proposta da FENAFISCO de Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária fique pronta até meados de outubro, para que seja apresentada na última reunião do Conselho Deliberativo da Federação, nos
Na reunião do dia 8, o grupo fez uma avaliação das quatro subcomissões e identificou que duas já haviam concluído os trabalhos: a de Consolidação dos Textos e a de Levantamento das LOAT’s, nos Estados. Com essa perspectiva, os integrantes dessas duas subcomissões foram redistribuídos nas demais, que têm como objetivo a Redação e Revisão e o Planejamento.
A equipe destinada a Redação e Revisão esteve junta novamente, no dia 17 desse mês, na sede do SINFRERJ/RJ, quando seus membros estabeleceram as diretrizes para o desenvolvimento dos trabalhos. De acordo com o presidente do SINDIFISCO/SC, Fabiano Dadam Nau, “a reunião foi extremamente produtiva e foi possível situar os novos participantes da subcomissão de redação e revisão das discussões até então realizadas, além de passar-lhes o histórico de cada artigo constante das minutas já elaboradas. O trabalho continuará até outubro quando nos dias 18 e 19 toda a Comissão estará em Brasília para finalizar o texto da nova versão do anteprojeto de LOAT que será apresentada ao CD”.
Já a subcomissão de Planejamento deverá se reunir posteriormente com o Fórum Fisco para tratar das estratégias conjuntas para aprovação da PEC 186/2007.
Ainda na reunião do dia 8, o diretor para Assuntos Parlamentares e Relações Institucionais da FENAFISCO, Rogério Macanhão, falou ao grupo sobre a audiência realizada no dia 13 de julho com o relator da PEC 186/2007, o deputado João Paulo (PT/PE), com a participação do presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro, e demais dirigentes do Fórum Fisco. Na ocasião, o parlamentar esclareceu que, em breve, irá apresentar seu parecer.
Por fim, a Comissão estabeleceu os tópicos que serão abordados na Revista Visão FENAFISCO nº 05, edição especial sobre Lei Orgânica:
• LOAT como instrumento de defesa do Estado;
• Reflexos de uma nova Administração Tributária;
• LOAT – Boa para o Estado; Boa para o Brasil;
• LOAT – Estado Soberano, Fisco Forte;
• Entendendo a LOAT – Aspectos, Princípios e Fundamentos
Proposta da FENAFISCO
A primeira proposta da FENAFISCO de uma Lei Orgânica da Administração Tributária, finalizada no final de 2007, serviu de modelo para alguns Estados, como por exemplo, o Rio Grande do Sul que já tem sua LOAT, e o Pará, onde o texto da Lei encontra-se em fase de aprovação.
Para o Coordenador da Comissão de Lei Orgânica, Liduíno Lopes de Brito, isso mostra o pioneirismo da Federação no estudo do tema. Ele avalia, ainda, que o momento agora é de receber o retorno desses Estados, onde já existe a Lei e de consolidar a proposta da FENAFISCO. “Estamos recebendo o feedback dos Sindicatos e até o final de novembro teremos o texto da proposta da Federação, que esperamos que mais uma vez sirva de parâmetro para os demais Estados”.
“Enquanto a PEC 186/2007, que exigirá a Lei Orgânica, não é aprovada, nos adiantamos e produzimos nossa proposta. No início achávamos que não era possível, mas agora vemos que é. Temos a certeza da importância e da necessidade dessa legislação”, comentou Liduíno.
FONTE: SITE FENEFISCO - 24/08/2011