19/08/2011 JORNAL DO COMÉRCIO
Parlamentar do PDT tem até 12 de setembro para analisar o texto
A pedetista ficará responsável pela análise do texto, que estipula as ações do Palácio Piratini para o período de 2012 a 2015. Juliana tem o prazo de até 12 de setembro para entregar seu parecer sobre o texto na comissão e as emendas protocoladas à matéria.
O relatório de Juliana sobre o PPA deve ser avaliado na reunião da Comissão de Finanças do dia 15 de setembro, para que seja avaliado em plenário nas sessões dos dias 21 de setembro ou 27 de setembro. A proposta deve retornar ao governo até 1 de outubro.
Para dar início à análise da matéria complexa, a parlamentar recebeu em seu gabinete nesta quinta-feira o secretário estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã, João Motta (PT), e do subchefe parlamentar da Casa Civil, Cezar Martins, que ofereceram suporte técnico do Executivo para detalhar o projeto e estabeleceram um cronograma.
Na terça-feira, uma equipe designada pelo Palácio Piratini detalhará as informações para o grupo técnico da parlamentar, que iniciará o estudo do texto. A pedetista, que está no primeiro mandato como deputada estadual, destacou que está ciente da responsabilidade diante de uma matéria tão complexa. “É uma nova experiência para mim, mas será realizada com o afinco que merece”, afirmou.
O subchefe parlamentar da Casa Civil relata que está apresentando o projeto do PPA em reuniões individuais para cada bancada da base do governo. Ele diz que a intenção do Piratini é detalhar a proposta aos parlamentares. “Estamos colocando à disposição todo o suporte técnico e apoio.”
Martins já se reuniu com deputados do PTB, PCdoB, PRB e PSB. Na terça-feira pela manhã, será a vez de a bancada do PDT receber a equipe da Casa Civil e, na sequência, o grupo se reúne com a do PT.
O projeto que estabelece as metas da gestão prevê o aumento de recursos para investimentos, que devem somar R$ 12 bilhões até 2015. A meta do Palácio Piratini é elevar os recursos em saúde e educação, para aproximar-se dos mínimos constitucionais que são, respectivamente, 12% em saúde e 35% em educação. O objetivo do governo é alcançar 11,4% em saúde e 30% em educação até 2014.
Poderes do Estado apresentam execuções orçamentárias
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa recebeu, nesta quinta-feira, a apresentação das execuções orçamentárias dos órgãos e poderes do Estado referentes ao segundo e ao terceiro bimestre deste ano.
Representantes do Tribunal de Justiça (TJ) do Tribunal de Contas (TCE), da Defensoria Pública, do Ministério Público (MP), do Tesouro do Estado e da própria Assembleia prestaram contas dos gastos e ações das instituições.
O subsecretário e agente fiscal do Tesouro, Felipe Rodrigues da Silva, fez um painel da situação financeira do Estado. A previsão do orçamento é de uma meta de resultado primário de R$ 2,116 bilhões, enquanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa uma meta de R$ 1,994 bilhão. Ele informou que, até o terceiro bimestre, tendo em vista essa meta de R$ 1,994 bilhão, foi obtido um resultado primário de R$ 1,204 bilhão.
O superintendente-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Haesbert, informou que, do número do total de 1.875 funcionários da Assembleia, 454 são efetivos, 1.133 são cargos em comissão (CCs) e 288 são estagiários. Há ainda 610 inativos.
O diretor-geral do TJ, Omar Jac-ques Amorim, apontou que o orçamento do órgão é de R$ 2 bilhões - só é menor que o do Executivo. Ele destacou que houve uma evolução de 127% na demanda de processos nos últimos anos, enquanto o quadro do órgão aumentou em 18%.
O diretor-geral do MP, Roberval da Silveira Marques, apontou as principais ações realizadas, como o combate aos jogos ilícitos.
O diretor administrativo da Defensoria Pública, Flávio Fulginiti, informou que o órgão possui 336 defensores públicos e 98 servidores de apoio. E lembrou dos mutirões de atendimento à população.
O diretor-geral do TCE, Valtuir Nunes, sustentou que há dez anos o órgão tinha uma participação no orçamento do Estado de 1,15% e que hoje os custos baixaram para 0,78%. Ele lembrou que o órgão realiza auditorias em todos os órgãos públicos do Estado “in loco”, pelo menos uma vez ao ano. “O Tribunal pode tornar-se mais econômico? Pode. Mas para isso terá que deixar de atuar”, afirmou.
No encontro, a comissão também aprovou o parecer favorável do deputado João Fischer (PP) à prestação de contas da gestão fiscal do Tribunal de Justiça Militar no exercício de 2010.
As informações, gastos e receitas do Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas e Ministério Público podem ser consultados no portal da transparência do governo do Estado, no site www.transparencia.rs.gov.br.