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14/10/2009 CORREIO DO POVO

Mantega deverá explicar restituição

Brasília — A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nessa terça-feira o convite para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclareça a questão do atraso nas restituições do Imposto de Renda (IR) com objetivo de compensar parte da queda de arrecadação. Na opinião de Arthur Virgílio – líder do PSDB e autor do requerimento – a medida adotada pelo governo representa o descumprimento da praxe de pagar no mesmo ano todos os lotes de restituições daqueles contribuintes que não caíram na malha fina. ''O atraso atinge a parte mais fraca, que é a classe média'', afirmou Arthur Virgílio. Para Antonio Carlos Júnior (Dem), a decisão do governo tenta ''maquiar'' as contas públicas usando dinheiro do contribuinte.

Ontem foi aprovado ainda, em caráter terminativo, o projeto de lei que permite ao contribuinte usar a devolução do IR para saldar débitos pessoais de qualquer tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal. A matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.