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14/08/2015 Fenafisco

Fenafisco e sindicatos filiados intensificam mobilização no Congresso Nacional

Com o apoio de dirigentes dos sindicatos filiados, a Fenafisco, representada pelo presidente da entidade, Manoel Isidro e pelos diretores Charles Alcantara (Comunicação) e Rogério Macanhão (Formação Sindical), realizou nos dias 11 e 12 de agosto, uma rodada de mobilizações no Congresso Nacional, em busca de apoio aos projetos de interesse da categoria.

Entre as propostas trabalhadas, destacou-se a tentativa de inclusão do fisco estadual, distrital e municipal na Proposta de Emenda Constitucional 443/09, que ao final do dia, acabou por rejeitar o Fisco Federal, na votação ocorrida no Plenário da Câmara dos Deputados, na noite de terça-feira (11), por 269 votos favoráveis, 185 contrários e 18 abstenções.

A PEC 186/07 também foi amplamente trabalhada na Câmara e no Senado, com o objetivo de conscientizar e sensibilizar os parlamentares acerca da importância da aprovação dessa proposta para a categoria e para a sociedade brasileira.

Na oportunidade, os dirigentes do Fisco conversaram com diversos parlamentares, dentre eles os deputados Arthur Maia (SD/BA), Rogério Peninha (PMDB/SC), Décio Lima (PT/SC), Joaquim Passarinho (PSD/PA), Paulinho da Força (SD/SP).

Participaram da mobilização representantes do Sindifiscal/ES; Sindifisco/GO; Siprotaf/MT; Sindifisco/PA; Sindifisco/PB; Sindifisco/PE; Sindifiscal/TO e Sindifisco/SC.

Saiba Mais

PEC 443/09

Prevê a fixação dos subsídios das carreiras da Advocacia-Geral da União e das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal em 90,25% do subsídio mensal fixado para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

PEC 186/07

Estabelece a criação de uma Lei Complementar para definir as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas – a chamada Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT). A proposta garante, ainda, a autonomia administrativa, financeira e funcional à Administração Tributária.