02/03/2016 - Empresários de Santa Maria têm bens bloqueados após denúncia de sonegação

Dois empresários de Santa Maria tiveram os bens sequestrados, após uma denúncia de sonegação fiscal ter sido aceita pela 1ª Vara Criminal da Justiça de Santa Maria. Paulo Norberto Brandt e a filha, Patrícia Santana Brandt, que têm lojas de artigos esportivos, são acusados de inserir informações falsas sobre a venda de mercadorias em livros fiscais e nas Guias de Informação e Apuração de ICMS a fim de simular o enquadramento das lojas no Regime Tributário do Simples Nacional, que gerava um recolhimento menor do tributo estadual.

22/02/2016 - Maioria do STF autoriza Fisco a obter dados bancários sem decisão judicial

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou legítimo, em julgamento realizado nesta quinta-feira (18), o poder da Receita e outras autoridades fiscais de obter dados bancários de contribuintes sem autorização judicial. Para eles, o Fisco já tem obrigação de guardar dados sigilosos dos contribuintes e a requisição dos dados pode ser necessária para apurar eventual sonegação de impostos.

22/02/2016 - Fazenda alonga em 20 anos prazo para pagamento da dívida dos Estados

Com a crítica situação de endividamento dos Estados, o Ministério da Fazenda sugeriu aos governadores um alongamento da dívida em 20 anos, elevando o prazo de pagamento de 30 para 50 anos. 

22/02/2016 - Feltes defende repactuação da dívida com carência de três anos

O secretário da Fazenda do RS, Giovani Feltes, defendeu na quinta-feira (18), durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ocorrida em Brasília, que a repactuação da dívida de estados e municípios com a União inclua um prazo de carência de, no mínimo, três anos.

17/02/2016 - Postos da Receita Estadual participam da mobilização contra o Aedes aegypt

10/02/2016 - Impostos: O leão que mia para os super-ricos

De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Heritage Foundation, de 2014 e 2015, a carga tributária média mensal brasileira é a quinta mais baixa entre as 20 maiores economias do mundo e está longe de figurar como a mais elevada do planeta.

04/02/2016 - Entidades prestigiam posse na Assembleia Legislativa

29/01/2016 - Diretoria Executiva da Fenafisco reúne-se em Brasília

Teve início na terça-feira (27), em Brasília, a primeira reunião de 2016, da diretoria executiva da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

21/01/2016 - Entidades se reúnem com governador em exercício

O governador do RS em exercício, José Paulo Cairoli (PSD), acompanhado do secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, recebeu as lideranças das entidades representativas dos auditores-fiscais da Receita Estadual nesta quarta-feira (20), no Palácio Piratini.