23/09/2022 Ascom: Sindifisco-RS - STF
Secretários da Fazenda de todo o país se reúnem novamente nesta segunda-feira (26), no Supremo Tribunal Federal, para mais uma tentativa do ministro Gilmar Mendes de construir um acordo entre os Estados e a União na questão do ICMS sobre combustíveis. O Rio Grande do Sul, como no último encontro (dia 16) estará presente à reunião. Esses encontros têm como pano de fundo a possibilidade de enviar ao Legislativo proposta de alteração da modalidade de alíquota a ser adotada pelos estados, via comissão especial, coordenada pelo ministro.
De acordo com o STF, já há acordo para que o Legislativo vote alteração legislativa para facultar aos estados escolher a modalidade de ICMS sobre combustíveis (fixa, sobre a unidade de quantificação do produto, ou variável, de acordo com a oscilação de preço do produto). Os encontros entre os secretários e representantes da União têm até o dia 4/11 para concluir os trabalhos.
Duas ações deram origem à disputa entre Estados e União. Uma delas é a ADI 7191, assinada por 11 governadores contra a Lei Complementar federal 192/2022, que determinou a uniformidade das alíquotas do ICMS sobre combustíveis em todo o país. A outra, que ingressou primeiro no Supremo, é a ADPF 984, cuja origem é o presidente da República, Jair Bolsonaro, que pediu a limitação da alíquota do tributo nos 26 estados e no Distrito Federal à prevista para as operações em geral.