27/06/2022 Jota
Projeto é uma das principais apostas do governo para colocar um freio na escalada da inflação
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (23/6), com vetos, o PLP 18/22, que limita o ICMS de combustíveis, gás, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo à alíquota mínima de 17% a 18%. O projeto que altera o Código Tributário Nacional e a Lei Kandir para considerar os serviços e itens como essenciais era uma das principais apostas do governo para tentar conter a disparada da inflação. A sanção foi publicada na última quinta-feira (23/6) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
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