30/06/2009 ZERO HORA
Editorial
Numa decisão que aprofunda a opção por desonerar alguns segmentos produtivos como forma de estimular o consumo e, com isso, apressar a retomada da atividade econômica, o Ministério da Fazenda confirmou ontem a ampliação, por períodos diferenciados, da redução de alíquotas para uma série de produtos. Mesmo num momento de queda acentuada na arrecadação federal, para a qual o governo precisa ficar atento, as providências são positivas, pois a redução pode ser compensada pelo incremento nas vendas. Ainda assim, falta muito para que o país possa de fato avançar mais nessa área, desonerando tanto a produção voltada para o mercado interno quanto a destinada à exportação.
Entre as providências anunciadas ontem, estão a prorrogação de alíquotas reduzidas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, motocicletas e caminhões, além de material de construção e eletrodomésticos como fogões e geladeiras. O governo federal ampliou também a lista de máquinas e equipamentos para a produção com imposto reduzido, diminuiu a taxa de juros de longo prazo para obras e empresas e aumentou o período de vigência da redução de tributos para trigo, farinha e pãozinho. Num momento em que o consumidor ainda precisa ser incentivado de forma adequada a tomar suas decisões de compra, particularmente as de produtos que, por terem um custo maior, costumam ser financiados por um prazo mais longo, essas são providências adequadas. Não há estímulo maior nesses casos do que uma efetiva redução no custo final para o consumidor e é importante, por isso, que as empresas possam repassar a vantagem na totalidade.
O impacto legado pela crise, porém, exige mais que reduções nos impostos, tanto no plano interno quanto no externo, de preferência por meio de uma reforma tributária. Como ressaltou o empresário Jorge Gerdau Johannpeter em recente artigo, ainda faltam ações mais concretas, capazes de promover o aumento da competitividade no Exterior. Uma das justificativas do dirigente empresarial é de que em nenhum país do mundo se paga tanto imposto antes do início da produção quanto no Brasil. Ao mesmo tempo, o país exporta tributos e suas empresas arcam com uma carga de até mais de 35% de impostos sobre a folha de pagamento, quando o normal é as taxas incidirem sobre o consumo. Isso sem falar no custo do dinheiro, que para as empresas brasileiras é duas a três vezes maior no Brasil do que no mercado internacional.
Por mais que a prorrogação do imposto reduzido anunciada agora seja importante para alguns setores específicos, o país precisa ousar mais, o que vai depender de uma reforma tributária. A opção do governo federal por um alívio temporário na carga de alguns segmentos mostrou que é possível compensar, pelo menos em parte, a queda na arrecadação com mais vendas. Este aspecto deveria ser devidamente avaliado por quem historicamente se opõe a uma mudança na política de impostos, pelo simples temor de perder receita.