29/06/2009 ENTIDADES
Leia abaixo o texto do apedido publicado hoje nos jornais Correio do Povo e Jornal do Comércio.
A Secretaria da Fazenda, ao longo de sua história, tem experimentado várias estruturas administrativas. Essas estruturas atenderam, em cada momento, à evolução do conhecimento, às demandas do Estado, e às necessidades de cada etapa histórica. As mudanças administrativas, conjugadas com as alterações politico-econômicas, sempre ocorreram em função da evolução das ciências e do objetivo maior que é a prestação de serviços à sociedade.
A evolução e as necessidades do Estado sempre produziram alterações na Fazenda. O Gabinete de Orçamento e Finanças, cuja competência principal era a elaboração do orçamento, criado em 1951 como atividade fazendária, transferiu suas atribuições para a Secretaria de Planejamento e Gestão. O controle do patrimônio do Estado, cuja atividade era inicialmente considerada como fazendária, foi transferida para a Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos.
De igual sorte, o Departamento Central de Administração de Materiais, órgão responsável pelas licitações, concebido como atividade fazendária, desde 1997 tem suas atividades exercidas na Central de Licitações (CELlC), também naquela secretaria. Hoje, é preciso dar mais um passo. Não há mais como a Fazenda abarcar atividades múltiplas para agregar no seu dia a dia o conhecimento de matérias especificas e complexas como as de Receita, Controle e Despesa. É preciso avançar redefinindo estruturas.
É preciso regulamentar os artigos 37, XXII, e 74 da Constituição Federal e artigo 76 da Constituição de nosso Estado, que determinam que a Administração Tributária e o Órgão de Controle Interno são setores da administração pública essenciais ao funcionamento do Estado e, em consequência, devem ter suas atividades exercidas por carreiras especificas.
Por isso a necessidade de LEIS ORGÂNICAS. Esse formato acompanha modelos nacionais e internacionais considerados como os mais apropriados para suprir as demandas cada vez mais crescentes da sociedade moderna. O ano em que a governadora Yeda Crusius escolheu como o das Carreiras de Estado é o momento apropriado para a Secretaria da Fazenda encontrar-se com o futuro, substituindo o ontem por um amanhã mais produtivo e promissor para toda a sociedade rio-grandense. Como foi feito anteriormente, a transição do passado para o presente se realizará sem traumas, preservando o que se conquistou com muito trabalho e dedicação.
João Antônio Almeida Marins
Presidente do SINDIFISCO/RS
Renato Definski Salimen
Presidente da AFISVEC