17/06/2009 VALOR ECONÔMICO
O secretário extraordinário de Reformas Econômico-Fiscais do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, participou ontem da primeira rodada de reuniões do relator da reforma tributária na Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), com a bancada aliada, em busca de unidade para aprovar a proposta. Nos encontros com PT, PCdoB, PP, PTB e PSB - durante os quais Mabel distribuiu uma cartilha explicativa -, coube a Appy explicar o interesse do governo federal na aprovação da reforma e defender os quatro "ajustes técnicos" no relatório de Mabel.
As mudanças referem-se à tributação da cesta básica e da renda dos bancos e à convalidação de benefícios fiscais mais recentes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além disso, o governo pretende suprimir dois parágrafos no artigo que prorrogou os benefícios da Zona Franca de Manaus, que seriam conflitantes com o texto. A prorrogação dos benefícios será mantida.
Questionado pelo deputado Paulo Maluf (PP-SP) sobre a disposição do governo federal de abrir mão de receita, Appy respondeu que a mudança do sistema tributário fechará "brechas para a sonegação" e terá impacto positivo sobre o crescimento econômico, "o que vai mais que compensar os efeitos da reforma na arrecadação da União".
Na tentativa de buscar entendimento também com a oposição em torno do assunto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) convidou os líderes do PSDB, do DEM e do PPS para um encontro na manhã de hoje. Na semana passada, Mantega reuniu-se com os líderes da base. Na oposição, o convite encontrou resistência. Os líderes José Aníbal (PSDB-SP), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Fernando Coruja (PPS-PR) questionaram a conveniência da reunião e tendiam a sugerir um adiamento. Os líderes discutiriam o assunto, ainda ontem, com senadores da oposição.
A oposição é contra a proposta de Mabel e trabalhará para impedir sua aprovação. Em vez de discutir com Mantega, os líderes gostariam de receber primeiro as propostas do governo para alterar o texto. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou ontem que colocará a PEC na pauta de terça-feira, do plenário. "Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para evitar a aprovação", diz o líder tucano.
Entre uma reunião e outra com os aliados, Mabel respondeu às críticas do governador de São Paulo, José Serra, que considerou um "frankenstein" a proposta de reforma tributária de Mabel, aprovada pela comissão especial encarregada de analisar o assunto. "Serra fala em Frankenstein porque não leu. Queria chamá-lo para um debate, com os técnicos deles e os meus. Se ele pretende ser presidente da República, essa reforma vai ajudar o próximo governo. A reforma beneficia principalmente quem ganha até cinco salários mínimos", diz Mabel.
A PEC seria colocada em pauta na sessão de hoje, mas o adiamento foi pedido pelo relator, para que pudesse reunir-se com todos os partidos aliados, em busca de apoio. Mabel concorda com as mudanças que o governo defende no texto. Entre elas, a troca da imunidade (isenção) de ICMS da cesta básica pela redução das alíquotas dos produtos que a compõem. "Embora a intenção da emenda fosse boa, a forma proposta cria problemas financeiros seríssimos para os Estados mais pobres", disse Appy, referindo-se ao impacto na arrecadação do ICMS.
O governo também defende inversão do critério de quórum do Conselho Nacional de Política Fazendária para julgar incentivos ou benefícios fiscais concedidos unilateralmente pelos Estados após 5 de julho de 2008. Em vez de maioria para derrubar, como decidiu a comissão especial, a proposta é exigir maioria dos conselheiros para manter incentivos mais recentes. O governo quer, ainda, manter tributação maior e diferenciada para bancos, no caso de tributos sobre renda.