16/06/2009 ASSESSORIA DE IMPRENSA
O presidente da FESDT, Luiz Antônio Bins, salienta que o evento terá vários assuntos de interesse dos auditores fiscais, das esferas municipal, estadual e federal dos fiscos. Ele aponta, por exemplo, as palestras que abordarão a reforma tributária, as questões relacionadas aos principais tributos brasileiros, a justiça fiscal, o Simples Nacional, a relação do Direito Tributário com a política e a economia, além de aspectos constitucionais, de jurisprudência e de segurança jurídica. "Teremos temas bastante relevantes para quem atua na área e também para os agentes públicos. São palestras que vão permitir a reflexão e o debate sobre os principais assuntos do segmento tributário", destaca ele, que também é agente fiscal e juiz do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do RS. "Esse ano queremos repetir o sucesso dos demais", diz.
O professor doutor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro Ricardo Lobo Torres será o palestrante homenageado e abordará o tema "Fundamentos de uma justiça fiscal. Progressividade, capacidade contributiva, essencialidade e neutralidade fiscal". A palestra será realizada no dia 25, às 19h30.
No dia 28 de junho, às 9h, acontece a palestra do subsecretário da Receita Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo José de Souza Pinheiro, juntamente com o secretário adjunto da Fazendo do Rio Grande do Sul, Leonardo Gaffrée Dias, e o professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Tácio Lacerda Gama, que terá como assunto "Integração do fisco. Nota fiscal eletrônica e sistema público de escrituração digital".
O evento se encerra no dia 28, com debate sobre as principais alterações introduzidas pela Lei 11.941/09 (conversão da MP 449/08).
A programação completa e demais informações podem ser conferidas no site www.fesdt.org.br. A inscrição para o congresso deve ser feita pela página da fundação na internet.