13/05/2009 ASSESSORIA DE IMPRENSA
O Sindifisco/RS lançou nesta terça-feira (12), no plenarinho da Assembleia Legislativa, uma revista da entidade que reúne a visão de autoridades e especialistas, no âmbito nacional e internacional, sobre o papel da Administração Tributária no Estado moderno. O jurista e ex-ministro do TSE José Augusto Delgado, um dos entrevistados da publicação, participou do evento e realizou importante palestra sobre o tema. Estiveram presentes os deputados Raul Carrion e Carlos Gomes, o diretor da Receita Pública Estadual, Júlio César Grazziotin - representando o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, e acompanhando de diretores do departamento -, representantes de deputados e prefeitos, além da diretoria do Sindifisco/RS e colegas auditores fiscais.
Na abertura do evento, o presidente do Sindifisco/RS, João Antônio Almeida Marins, falou sobre a importância da ocasião. “Essa é uma oportunidade ímpar, que nos enche de alegria, porque se trata de um duplo lançamento, o do nome da entidade, que mudou para Sindifisco/RS, e o da revista, que reúne sete dos maiores especialistas em Administração Tributária”, destacou.
José Augusto Delgado destacou em sua palestra o teor do inciso XXII, do artigo 37 da Constituição Federal, que aponta as administrações tributárias da União, Estados e municípios como essenciais ao funcionamento do Estado. “Houve a necessidade de que esse conceito de essencialidade da Administração Tributária fosse para a Constituição, elevando a atividade a esse plano para que, a partir daí, nós pudéssemos trabalhar já com o prestígio do desígnio constitucional”, explicou. “Nós temos um fenômeno que necessita ser debatido e é em boa hora que o sindicato abre espaço para isso. A vontade constitucional urge ser executada e é preciso que essa bandeira seja levantada”, acrescentou.
Delgado disse também que, quanto mais o Estado prestigiar a Administração Tributária e outorgar-lhe garantias para o exercício das suas atribuições, dando autonomia financeira, administrativa, orçamentária e funcional, maior será o seu grau de eficiência. “Para bem arrecadar, o Estado necessita valorizar a Administração Tributária, dando as condições necessárias para que as suas atribuições sejam executadas com êxito, por um corpo de servidores incentivados e protegidos por garantias especiais”, apontou.