13/05/2009 AGÊNCIA CÂMARA
O ministério do Planejamento não descarta novas rodadas de concessão de benefícios fiscais, semelhantes aos concedidos à indústria automobilística e de material de construção.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que o governo não vai aumentar impostos para compensar a queda de arrecadação de R$ 48,4 bilhões prevista para este ano, por causa da crise econômica. Segundo o ministro, o Executivo trabalha com a política oposta, de reduzir tributos para ativar a economia.
Bernardo participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2010 (PLN 07/09), encaminhada pelo Executivo em abril.
De acordo com ele, não estão descartadas novas rodadas de concessão de benefícios fiscais, semelhantes aos que foram concedidos nos últimos meses para incentivar a indústria automobilística e de material de construção, que receberam isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Demanda compensando
Paulo Bernardo disse que o governo espera que as isenções estimulem a demanda e compensem a perda de arrecadação. "Aparentemente, essa política já está funcionando", disse. A proposta da LDO em análise na Comissão de Orçamento não prevê nenhum dispositivo especial sobre a legislação tributária em 2010.
O deputado Humberto Souto (PPS-MG) criticou essa política e disse que ela está penalizando as prefeituras, que enfrentam perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto por recursos do IPI e do Imposto de Renda. "O governo está fazendo bondade com chapéu alheio", afirmou.
Fundo soberano intocado
Durante a audiência, o ministro disse que o governo decidiu não utilizar este ano os recursos depositados no Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização (FFIE), braço financeiro do Fundo Soberano do Brasil (FSB). O FFIE recebeu o aporte de R$ 14,2 bilhões, que foram transformados em títulos públicos. Hoje o patrimônio está na casa dos R$ 15,2 bilhões.
Segundo o ministro, no início da crise econômica a equipe pensou em usar os recursos para compensar a queda de arrecadação, mas o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu manter o dinheiro em caixa.
"Ele [fundo] vai ficar como uma reserva para o governo", afirmou Paulo Bernardo. O governo trabalha hoje com três possibilidades para os recursos do fundo: mantê-lo no FFIE, usá-lo em investimentos em 2010 ou no cumprimento da meta de superávit do próximo ano, que será de 3,3% do Produto Interno Bruto (PIB).