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06/05/2009 FENAFISCO
Reestruturação e novidades na página da Reforma Tributária
Companheiros, conforme decidido no CD Manaus, abril próximo passado, alguns documentos tiveram suas indexações na página da reforma tributária (
www.reformatributaria.org.br) autorizadas, depois de adequados às sugestões e aprimoramento, de autoria do próprio do Conselho Deliberativo da FENAFISCO.
Pois bem, os documentos além de receberem o enriquecimento com as sugestões do CD, foi atualizado com o acréscimo das posições do Ex-Ministro da Fazenda Delfim Netto e das repercussões da divulgação de uma pesquisa apresentada durante um workshop promovido pela FEA-USP, realizada pelo IBEF (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças) e pelo IDS (Instituto para o Desenvolvimento Sustentável) revelando, entre outras coisas, que apenas 56,8% da empresas conhecem o conteúdo da proposta do Substitutivo da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, e dessas empresas 56% dizem que a reforma não traz qualquer melhoria para elas.
Quanto ao ex-Ministro da Fazenda, do Planejamento e emérito professor da FEA-USP, Delfim assevera que: “o melhor, mesmo, é adiar a aprovação da reforma que está na Câmara por dois motivos. Primeiro porque ele não atende ao real interesse nacional de longo prazo e, segundo, porque se aprovado num momento de crise como o que vivemos, corremos o risco de produzir outro Frankenstein”.
Em relação ao federalismo conclui Delfim Netto que “precisamos preservar a descentralização buscada pelo federalismo e construir um sistema tributário que o atenda. A solução é ajustar a reforma tributária à Federação. Infelizmente o projeto em tramitação insiste na centralização”.
Com isto, podemos dizer que o conteúdo da PEC 233/2008 já repercutiu negativamente em todos o segmentos da sociedade, posto que já se posicionaram contra ele ex-ministros de fazenda e ex-secretários da receita federal; governadores e secretários de fazenda; partidos políticos e deputados federais; tributaristas e economistas; jornalistas e agora os próprios contribuintes.
Por tudo isto, recomendamos a todos os auditores tributários estaduais, principalmente aos dirigentes sindicais, navegar sempre pela nossa página, e, sobretudo, proceder à leitura dos documentos ali constantes.
Carlos José Wanderley de Mesquita