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16/04/2009 JORNAL DO COMÉRCIO
Estado atinge superávit de R$ 2,1 bilhões
O chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, e o secretário estadual da Fazenda, Ricardo Englert, entregaram, na manhã de ontem, os três volumes do balanço geral do Estado de 2008 ao presidente da Assembleia Legislativa, Ivar Pavan (PT).
"Foi um ano excepcional do ponto de vista do equilíbrio das contas públicas", afirmou Wenzel. Os números registram um superávit primário recorde de R$ 2,1 bilhões e um superávit orçamentário de R$ 443 milhões. "Chegamos a esse resultado sem a incidência de receitas extraordinárias, ou seja, fizemos uma poupança de tamanho suficiente para cobrir todas as despesas do Estado. Agora, devemos acompanhar isso durante o ano para que não percamos esse ativo que conquistamos no ano passado", salientou o secretário Englert.
Os relatórios apontam que um dos fatores fundamentais para que o ano de 2008 tenha sido positivo para as finanças públicas gaúchas foi o fortalecimento das estatais, que tiveram lucro quase quatro vezes maior do que o registrado em 2006.
Das 20 empresas do Estado, 18 registraram resultados positivos, o que representou um lucro líquido de R$ 1,2 bilhão. O maior deles foi do Banrisul, com R$ 590 milhões, seguido pela Corsan, com 212 milhões. Os resultados negativos ficaram por conta da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa) e da Companhia de Habitação do Estado (Cohab).
O Grupo CEEE obteve o melhor desempenho dos últimos 11 anos, fechando com lucro de R$ 139,8 milhões.
"Isso fortalece o Estado e gera condições para que, no ano da crise, estejamos melhor preparados e façamos os investimentos que podem manter a economia ativa", disse Englert. O titular da Fazenda explicou que, em decorrência da crise internacional, qualquer diminuição na arrecadação deverá ser compensada na diminuição do custeio. Caso não seja suficiente, o secretário não descarta o comprometimento do investimento para os próximos anos. "Mas acreditamos que há espaço para manter os investimentos previstos", projetou.
Englert e Wenzel representaram a governadora Yeda Crusis no encontro com o deputado Pavan, no gabinete da presidência do Legislativo. A própria governadora entregaria os documentos, mas acabou confirmando na terça-feira participação em um seminário de prefeitos em Brasília. Depois de recebido por Pavan, o relatório foi protocolado na Assembleia, antes de ser encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. O TCE tem até 60 dias para emitir um parecer, que será enviado à Comissão de Finanças do Parlamento. Depois, o texto passa por votação em plenário.
Tradicionalmente os deputados têm aprovado as contas do governo. No entanto, se o balanço for rejeitado, ele é remetido para apreciação do Ministério Público do Estado.
(por Lucas Azevedo, especial para o JC)
Mínimos para saúde e educação não foram cumpridos
Apesar de ter comemorado o resultado recorde no orçamento, o governo do Estado ainda terá que explicar no Legislativo se esse sucesso foi alcançado com prejuízo a investimentos em serviços públicos fundamentais.
Ontem, o deputado estadual Raul Pont (PT), titular da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia, questionou os números do Executivo. Segundo ele, a prestação de contas evidencia o não cumprimento dos mínimos constitucionais que o Estado é obrigado a aplicar nas áreas de saúde e educação (respectivamente 12% e 35% do orçamento).
"Insistimos na tese de que o déficit zero não pode ser alcançado às custas do não cumprimento dos mínimos constitucionais. Vamos continuar com essa disputa política, mesmo que a maioria (dos deputados), como no ano passado, vote a favor de uma prestação de contas explícita no não cumprimento dos mínimos", ressaltou Pont.
A Secretaria da Fazenda adianta que a eliminação do déficit público em 2008 não impediu o governo de ampliar aplicações na área social, já que os gastos estão vinculados à receita e houve crescimento na arrecadação. O governo informa que, no ano passado, os recursos destinados à saúde aumentaram cerca de R$ 381 milhões em relação a 2007. Na educação, o acréscimo foi de R$ 288 milhões e na segurança pública, R$ 88 milhões.