13/04/2009 ZERO HORA
Em seis meses, o Centro Social da Vila Cruzeiro, o Centro de Treinamento Esportivo do Rio Grande do Sul e o Projeto Recomeçar, destinado à capacitação de apenados, passarão a ser administrados por organizações civis de interesse público (as chamadas Oscips). Até junho, o Palácio Piratini assinará outros três termos de parceria com organizações não-governamentais (ONGs).
A estimativa inicial de repasses do Estado para as futuras Oscips é de R$ 1,8 milhão ao ano, segundo a Secretaria do Planejamento. Neste valor, estão incluídos o Centro Social (R$ 300 mil), o Centro de Treinamento (R$ 650 mil) e o Projeto Recomeçar nas unidades Madre Pelletier, Irmão Miguel Dario e Padre Pio Buck (R$ 300 mil cada). Outra proposta do governo é contratar mais de uma Oscip para atender a projetos em outras partes do Estado, a exemplo do Recomeçar.
Previsto desde 2007, quando a Lei das Oscips foi aprovada pela Assembleia, o anúncio das primeiras áreas foi propositalmente atrasado para coincidir com a chegada de uma equipe do Banco Mundial (Bird) à Capital, na segunda-feira. A aprovação da lei estadual foi uma das contrapartidas acertadas pelo Estado junto ao Bird para garantir o empréstimo de US$ 1,1 bilhão.
– A aprovação do marco legal era uma das condições para a liberação da primeira parcela com o Banco Mundial. A materialização das três primeiras áreas é um dos itens que condicionam a liberação da segunda parcela – explicou o secretário do Planejamento, Mateus Bandeira.
Líder do PT disse esperar ampliação de ações do governo
Identificado como arquiteto do projeto, o secretário da Justiça, Fernando Schüler, explicou que o modelo gaúcho é o primeiro que prevê seleção pública.
– Não é convênio, não é terceirização, não é privatização e não é alienação de patrimônio. É um processo de longo prazo que vai permitir à entidade alavancar recursos – disse.
Dizendo-se favorável ao que chama de reforço da sociedade civil, o líder da bancada do PT na Assembleia, deputado Elvino Bohn Gass, fez um alerta:
– Espero que as Oscips ampliem as ações do governo. Que as terceirizações não sejam mascaradas.
As Oscips gaúchas |
O QUE FOI ANUNCIADO |
A assinatura dos termos de parcerias poderá se dar em momentos distintos. Passarão a ser gerenciados por Oscips: |
Centro Social da Vila Cruzeiro |
Dentre as iniciativas anunciadas ontem, deve ser o primeiro a efetivamente ser gerenciado com uma Oscip. O objetivo é prestar atendimento a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. |
Projeto Recomeçar |
São cursos que visam à ressocialização de apenados na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, Casa Albergue Feminino de Porto Alegre, Casa do Albergado Irmão Miguel Dario, Casa do Albergado Padre Pio Buck, Presídio Central de Porto Alegre, Penitenciária Estadual Modulada de Uruguaiana, Penitenciária Estadual Modulada de Ijuí, Penitenciária Estadual de Charqueadas e Penitenciária Estadual Modulada de Charqueadas. |
Centro de Treinamento Esportivo do Rio Grande do Sul |
Atualmente, passa por reformas. O objetivo é promover a prática de esportes de alto rendimento e alta performance e também atividades de lazer. |
ENTENDA AS OSCIPS |
O que é? |
São Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, organizações não-governamentais (ONGs) com permissão para assumir execução de serviços públicos. |
Que serviços pode assumir? |
Além das áreas anunciadas ontem – social, esportiva e qualificação profissional –, as Oscips podem assumir serviços em saúde, educação, cultura, defesa do patrimônio e outras. |
Quais são os pré-requisitos? |
1 – Não ter fins lucrativos |
2 – Existir há no mínimo dois anos |
3 – Estar em dia com obrigações trabalhistas e previdenciárias |
O que uma ONG terá de fazer para se tornar Oscip? |
Terá de buscar qualificação junto à Secretaria da Justiça. O processo, iniciado há um ano, tem duração de 20 dias. Até o momento cinco entidades se qualificaram. |
É uma privatização? |
Não. Na Oscip, o Estado continua sendo responsável pelo serviço. Apenas irá transferir a gestão a uma parceira mediante fixação de indicadores. Não utiliza servidores. |
Como ficarão os servidores? |
A situação será analisada caso a caso. A tendência é de que sejam transferidos para outros órgãos. |
Como fica o patrimônio público? |
O patrimônio fica sob controle da Oscip apenas durante a validade do termo de parceria. Uma vez terminada ou suspensa por qualquer razão a parceria, o Estado retoma seus bens. |
Fonte: Fontes: Secretarias do Planejamento e da Justiça |