21/02/2020 Correio do Povo
Após obter aval jurídico do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo do Estado está apto para articular na Assembleia a votação do projeto de lei, que autoriza o Executivo a aplicar suas próprias alíquotas previdenciárias aos servidores militares. A proposta do Executivo, que segue tramitando no Legislativo, prevê descontos escalonados de até 22%. O Estado soma aproximadamente 15 mil militares ativos e 30 mil inativos. Atualmente, os servidores militares gaúchos têm descontados 14% de seus vencimentos, enquanto a lei federal determina que as novas alíquotas para militares da União não passem de 10,5%. Por sua vez, o Piratini, diante do desequilíbrio da previdência do Estado, planeja praticar um regime progressivo de alíquotas, com diferentes percentuais, de acordo com a remuneração dos servidores, variando de 7,5% sobre o salário mínimo a 22% sobre valores superiores ao teto constitucional. A progressão é similar à aprovada para os servidores civis do Estado.