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03/04/2009 CORREIO DO POVO
Lista de devedores de impostos vai parar na Internet
Brasília — O governo divulgará na Internet a relação de empresas e pessoas físicas com débitos tributários com a Fazenda Nacional, inscritos na dívida ativa da União. A lista ficará na página da Procuradoria (www.pgfn.gov.br). A portaria, publicada no Diário Oficial da União, disciplina a divulgação e as regras de exclusão de nomes da lista. A lista será divulgada a partir de 1° de julho.
Os dados divulgados vão se restringir ao nome do devedor principal, dos corresponsáveis e respectivos números de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o número da inscrição na dívida ativa da União e a unidade da Procuradoria Geral da Fazenda responsável pela inscrição do débito. Em 2008, o procurador-geral da Fazenda, Luiz Inácio Adams, antecipou a decisão de divulgar a lista, que funcionará como cadastro de devedores. A proposta não foi bem recebida por entidades da sociedade civil. Hoje, Adams afirmou que a medida dará mais transparência e é permitida pelo Código Tributário.