13/01/2020 Correio do Povo
A semana será marcada por série de reuniões entre secretários, deputados aliados e técnicos com objetivo de equalizar as dúvidas e minimizar resistências ao pacote de projetos de alterações nas carreiras do funcionalismo e na previdência estadual. Os resultados dos encontros irão embasar a decisão política do governo sobre a pauta da convocação extraordinária da Assembleia, que deve ocorrer entre os dias 27 e 31. Na quinta-feira, ocorrerá mais uma reunião com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB). A partir desta data, o Executivo irá avançar nas modificações solicitadas por aliados nos textos. A solicitação e a pauta da convocação extraordinária precisam ser encaminhadas ao Legislativo até o dia 20 e dependem de aval do plenário, o que deve ocorrer em sessão do dia 27. Apesar do empenho e do otimismo do governo e de seus articuladores, nos bastidores, é complexo o cenário em torno da votação de parte dos projetos do pacote. Não bastassem as resistências a conteúdos dos textos, outros fatores complicaram ainda mais a situação. Entre eles, especialmente, o reajuste do piso do magistério em 12,84%, confirmado pelo Ministério da Educação, que forçará o Executivo a alterar mais uma vez a tabela dos níveis da carreira dos professores, e as divergências, entre a proposta estadual e o texto aprovado pelo Congresso Nacional no caso dos militares. Em Brasília, foram estabelecidas alíquotas menores do que as pretendidas pelo governo gaúcho. A avaliação jurídica sustentada pela Procuradoria-Geral do Estado é a de que, ao impor limitadores de contribuição, sem estabelecer contrapartidas, a União está violando o pacto federativo e a própria Constituição Federal.
Com maior bancada, MDB quer votar unido A intenção da bancada do MDB, a maior da base, com oito deputados, é a de fechar questão e votar com posição única os projetos do pacote. A mesma postura, sustentada em dezembro, foi decisiva para o recuo do Executivo. Em tempo: até agora, o MDB não está convencido da tese defendida pelo governo no caso do projeto dobre as alíquotas previdenciárias dos militares.
Judicialização não pode ser descartada Interlocutores afirmam que neste momento não há motivos para que o governo do Estado judicialize a greve do magistério, mas reconhecem, no entanto, que a medida não pode ser descartada. Uma das teses que chegou a ser analisada, mas por ora não avançou, foi a de que, nos casos do terceiro ano do ensino médio e do nono do ensino fundamental, há prejuízos irreparáveis para os alunos. “Nestes casos, há o dever de fornecer os serviços considerados essenciais nos termos da lei”, disse governista à coluna. Hoje, o Cpers realiza assembleia-geral para consultar a categoria sobre a proposta feita pelo governo, de abonar o corte do ponto, com efetivação dos pagamentos em cinco dias, mas com o posterior desconto dos dias parados em seis parcelas mensais.
O piso e o impacto na análise das contas O reajuste de 12,84% no piso do magistério para 2020, confirmado pelo Ministério da Educação e que está tirando o sono de governadores e prefeitos por todo o país, também exigirá atenção de órgãos de fiscalização. No Rio Grande do Sul, o tema será tratado com o retorno dos trabalhos no pleno da Corte. Já há avaliações de que nos julgamentos das contas, especialmente nas análises de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a ponderação terá de ser aplicada, assim como a observação do cenário local. Em alguns municípios, o reajuste de dois dígitos do piso terá impacto decisivo nas contas. Em outros, com rede escolar pequena, os reflexos serão mínimos. Outro complicador é o fato de 2020 ser ano eleitoral, o que eleva a tensão sobre as análises das contas e as vedações para gestores, como as relativas a restos a pagar.