03/04/2009 FOLHA DE SÃO PAULO
Fazenda paulista diz que a queda de 1,5% não terá impacto para o Estado e que investimentos de R$ 20,6 bi para 2009 estão mantidos
Ele descarta elevação da carga tributária ou mexida em alíquotas do ICMS de produtos para compensar eventual perda na receita e diz que os investimentos de R$ 20,6 bilhões para 2009 estão mantidos. Medidas adotadas pelo governo paulista no ano passado -como a ampliação do sistema de substituição tributária (pagamento antecipado do ICMS) para mais setores e a implementação da nota fiscal paulista- devem compensar, na avaliação do secretário, a queda de receita no primeiro bimestre. "Nossa previsão para este ano é arrecadar R$ 4 bilhões a mais do que arrecadamos em 2008, só com a ampliação do regime de substituição tributária. Neste mês [abril], mais setores [ferramentas, bicicletas, brinquedos] já estão pagando o ICMS por esse sistema, e outros entrarão a partir de maio." Para o secretário, a queda da arrecadação em São Paulo é "pequena" se comparada à queda (real) de arrecadação do governo federal -de 8,54% no primeiro bimestre deste ano em relação ao ano passado.
Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal, diz que a arrecadação federal caiu mais do que a paulista porque o governo "concedeu benefícios fiscais que o Estado não concedeu". Ele cita as reduções do IPI para carros e para a construção civil e de IOF nos empréstimos -as desonerações somam R$ 4 bilhões neste ano. "Além disso, houve queda na arrecadação de dois tributos federais, o IR e a CSLL, e isso tem a ver com a lucratividade das empresas, e não com o faturamento, e o ICMS incide sobre o faturamento das empresas."
Outro motivo para a queda neste ano foi a compensação de R$ 2,7 bilhões em PIS, Cofins e Cide, através do uso de créditos gerados pelo pagamento a mais em períodos anteriores. E mais: em janeiro de 2008 ainda houve queda de R$ 875 milhões na receita da CPMF referente ao último decêndio de dezembro de 2007. Mais receita em 2008 (com a CPMF) e menos neste ano (com a compensação das três contribuições) fizeram com que a queda na receita federal fosse elevada no primeiro bimestre deste ano.
Mais IPVA
A queda na arrecadação do Estado só não foi maior porque houve aumento de 6,3% com o IPVA (tributo sobre veículos), que atingiu R$ 4,85 bilhões no primeiro bimestre. Esse aumento é reflexo da expansão das vendas de carros novos devido à redução do IPI. E mais: o tributo para os carros usados foi pago, neste ano, por valores elevados, calculados em setembro de 2008, quando a crise ainda não havia apresentado os primeiros reflexos.
Para o advogado Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, professor do Mackenzie, a queda na arrecadação do ICMS no primeiro bimestre "acende uma luz vermelha" para o governo paulista. "O ICMS é o maior termômetro da saúde econômica do Estado porque incide desde a produção até o consumo. Se há queda de arrecadação, é sinal de que a coisa não vai bem." O consultor tributário Clóvis Panzarini já considera que o desempenho da arrecadação do Estado no primeiro bimestre não é motivo para "aflição". "A estimativa de receita do Estado para 2009 foi conservadora e já considerava o baixo crescimento da economia", afirma.
Fortunas
A arrecadação do ITCMD (imposto sobre heranças e doações) subiu 62,4% no primeiro bimestre deste ano e 127,3% em fevereiro sobre igual mês do ano passado. Esse crescimento, segundo a Fazenda paulista, é explicado pelo recolhimento de um valor significativo de espólio -de R$ 42,8 milhões- em fevereiro. O contribuinte que pagou essa taxa recebeu herança de cerca de R$ 1,07 bilhão.
Colaborou MARCOS CÉZARI, da Reportagem Local