19/12/2019 Correio do Povo
A política de reajuste do salário mínimo será definida ano a ano, disse ontem o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao apresentar um balanço de fim de ano da pasta. Ele também declarou que em 2020 o valor do piso nacional deve ser de R$ 1.039, superior aos R$ 1.031 aprovados pelo Congresso no Orçamento. Ele confirmou ainda que a equipe econômica estuda a criação de um imposto sobre transações para financiar a desoneração da folha de pagamento, mas negou o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Segundo Guedes, o Brasil atualmente tributa bases de cálculo estreitas com alíquotas altas, o que resulta muitas vezes em sonegação. O imposto sobre transações, em contrapartida, incidiria sobre uma base de arrecadação grande (pagamentos) com alíquotas pequenas. Para o ministro, a tributação sobre a folha de pagamentos representa o imposto mais perverso, porque resulta em informalidade, ao onerar o empresário. "O que nós sabemos é que para desonerar folha de pagamento, só tem um jeito, que é o mais cruel e perverso de todos os impostos. Precisa de uma base alternativa de tributação. Tributar o trabalhador, botar imposto em cima de salário é uma arma de massa de destruição de empregos, é tirar do mercado formal 20 milhões a 40 milhões de brasileiros", disse. Para 2020, Guedes disse que o poder de compra dos trabalhadores será assegurado, como manda a Constituição. Ele não descartou avaliar aumento real no mínimo a partir de 2020, mas admitiu que o espaço no Orçamento é pouco – vários benefícios previdenciários são atrelados ao piso. O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, estimou que um aumento real de 1% no salário mínimo teria impacto aproximado de R$ 4,5 bilhões nos gastos de 2020. O ministro ponderou ainda que um aumento maior do mínimo pode ter consequências perversas no mercado de trabalho. "Temos receio de alimentar a máquina de desemprego se a gente fizer qualquer coisa que dificulte a geração de emprego", afirmou. Segundo ele, o trabalhador recebe R$ 1 mil, mas custa R$ 2 mil para a empresa. "Quem tem emprego chama de direitos, mas quem tá fora chama de desemprego em massa. Se conseguirmos desonerar a folha, o custo de contratação cai, mas o salário pode subir. Desonerar a folha é política de salários inteligente.”