17/12/2019 Correio do Povo
A votação do pacote de projetos do Executivo com alterações nas carreiras do funcionalismo ficou para 2020. As propostas serão analisadas em convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, que deve ocorrer entre os dias 27 e 31 de janeiro. O recuo estratégico – e forçado – foi confirmado após reunião do governador Eduardo Leite (PSDB) com a bancada do MDB. Maior partido da base, com oito parlamentares, o MDB já vinha sustentando que o Piratini deveria viabilizar mais tempo para as análises e manifestou apoio apenas ao projeto de alterações nas alíquotas previdenciárias de servidores civis. O texto será o primeiro da pauta e único do pacote enfrentado na sessão plenária de hoje e será modificado por meio de emenda coletiva alterando o texto original do Executivo. A emenda, que está sendo negociada com os partidos da base, deve estabelecer cobrança de 7,5% para os que recebem entre um e três salários mínimos. Os 14% de contribuição então seriam aplicados apenas para os funcionários com vencimentos a partir de três salários mínimos. Segundo o próprio governador, as modificações nas alíquotas terão impacto de cerca de R$ 150 milhões por ano na economia que havia sido prevista pelo Executivo com a aprovação integral do pacote, de R$ 25,4 bilhões em dez anos. O movimento do MDB, que estudava inclusive a retirada do quórum caso o governo insistisse nas votações, foi decisivo para o desfecho. O partido deu as cartas. Com oito deputados fechados contra conteúdos das matérias e também contra o calendário, além de outras dissidências nos demais partidos aliados, a margem de vantagem matemática seria consideravelmente reduzida e o Piratini ficaria suscetível à derrota que poderia desencadear fracasso total na empreitada das reformas. n Aprovado no dia 11 pelo plenário da Assembleia, o projeto de alterações no Código Ambiental ainda não tem prazo de envio para sanção do governador. A proposta está no Departamento de Assessoramento Legislativo (DAL) para a redação final, devido ao chamado emendão, que, com 18 páginas, promoveu mais de 70 mudanças na legislação vigente. n A Câmara de Porto Alegre aprovou projeto que autoriza a prefeitura a contratar operação de crédito, por meio da Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 10 milhões, no âmbito do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, do Ministério de Desenvolvimento Regional. Gerou polêmica e críticas de ala de vereadores a destinação de R$ 4 milhões para aplicação em pesquisa prévia sobre as obras. Grupo de trabalho Com o recuo do governo, os projetos do pacote serão analisados junto com a PEC, que tem tramitação distinta. No início de janeiro será formado grupo, com a participação de aliados, para analisar detalhadamente os textos, até a votação, no fim do mês. O diagnóstico O diagnóstico majoritário entre aliados éode que o governador Eduardo Leite centraliza excessivamente as decisões, portanto, precisará destinar mais tempo de sua agenda às negociações políticas. Maioria na Assembleia, mesmo a mais ampla da história, não é garantia de negociações tranquilas ou de aprovações automáticas.