Há muita gente encarcerada no Brasil por furtos ou roubos bem menos graves que o crime de sonegação, que retira centenas de bilhões de reais todos os anos dos cofres públicos e, portanto, reduz drasticamente a capacidade do Estado de melhorar e ampliar a oferta pública de saúde, educação, segurança, assistência e previdência sociais.
O ICMS é pago pelo consumidor final, e não pelo empresário, que é depositário do valor correspondente ao imposto embutido no preço dos bens e serviços. Admite-se que a maioria da sociedade - até mesmo pela falta de transparência e pela complexidade da tributação brasileira a que se referiu o senhor Paulo Skaf - ignore a sua condição de contribuinte de fato do ICMS. O que não se pode aceitar é que essa falácia seja pronunciada por um alto dirigente empresarial. Aliás, é justamente o sonegador o maior beneficiário dessa falta de transparência na tributação sobre o consumo.
Este posicionamento não pretende fazer a defesa da prisão como fonte de solução para os graves problemas nacionais. Aliás, o encarceramento em massa que atinge predominantemente a população pobre e preta é fonte, e não solução, de parte considerável das nossas mazelas sociais. Apesar disso, se a prisão é de fato um lugar de criminosos e se da deusa Têmis, que simboliza a Justiça, não lhe foram retiradas as vendas dos olhos e a balança das mãos, os presídios brasileiros precisam começar a acolher os sonegadores.
Charles Alcantara
Presidente da Fenafisco