11/11/2019 Correio do Povo
O governo do Estado enviará nesta semana à Assembleia Legislativa o pacote de reformas nas carreiras e na previdência pública estaduais. Além do prazo apertado − pois o período de atividades no Legislativo se encerra no dia 20 de dezembro − os projetos, que já carregam consigo a pressão de um funcionalismo descontente por mudanças drásticas em meio a atrasos e parcelamentos de salários, chegarão sob uma atmosfera de turbulência nas relações entre poderes e queixas de aliados da falta de diálogo do Piratini.
A remessa dos projetos permanece sem uma data precisa. Conforme o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), o protocolo ocorrerá após a promulgação, pelo Congresso, da Reforma da Previdência. O compasso de espera definido pelo Piratini poderá, inclusive, provocar a necessidade de votações ao final de dezembro ou início de janeiro, em sessões extraordinárias a serem solicitadas pelo governador Eduardo Leite.
“Os projetos, exceto as propostas de emenda à Constituição (PEC), serão encaminhados com pedido de tramitação em regime de urgência. O governo trabalha com a expectativa de que a Assembleia possa deliberar sobre os projetos até o final do ano”, afirma Antunes, que será um dos responsáveis pela articulação de, ao menos, 28 votos para projetos de lei e 33 votos para propostas de emenda à Constituição. Embora a conta mais otimista atribua 40 votos à base, o que garantiria facilidade na aprovação das medidas, divergências pontuais são esperadas.
Contudo, a expectativa de urgência nas deliberações poderá colidir com divergências sobre os métodos do governo e com pressões que representações de servidores e de setores da sociedade deverão exercer sobre os deputados. Uma das frentes de pressão atinge o cotidiano da população: professores da rede pública estadual prometem entrar em greve 72 horas depois do protocolo dos projetos. Policiais civis e militares também anunciaram que pretendem fazer protestos contra as mudanças.
Por parte dos deputados estaduais, as críticas de que falta uma linha mais eficiente de comunicação se acentuaram com a decisão do governador, na semana passada, de mudar o pagamento do IPVA, que surpreendeu aliados e causou tensão nas relações da base a ponto de o governo recuar de sua iniciativa, restaurando as regras antes vigentes. “Não houve diálogo com a base sobre um tema que mexe com toda a sociedade”, pontuou o líder da bancada do PP, deputado Sérgio Turra.
Para o líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco, o Executivo necessita revisar seu método de divulgação das ações. “O governo precisa melhorar a comunicação com a Assembleia. Não podemos ser pegos de surpresa com medidas de grande repercussão e queremos também opinar para darmos nossa contribuição”, disse Branco.
“Quem está em campo, às vezes acaba errando um passe. No caso do IPVA, foi um escorregão. Acontece. Talvez o governador tenha se concentrado mais no aconselhamento técnico e esqueceu da questão política que envolve propostas como esta”, ponderou o deputado Paparico Bacchi.
Além do episódio do IPVA, o Piratini lidou recentemente com a imposição de mudança no trâmite da proposta de revisão do Código Ambiental. Apesar de apelos de ambientalistas e deputados, o Executivo insistiu na manutenção do regime de urgência. Um grupo de parlamentares ajuizou uma ação e conseguiu por liminar mudar o trâmite.