09/10/2019 Correio do Povo
O plenário da Assembleia Legislativa rejeitou ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC 276 2019) que extinguiria a Licença Capacitação dos servidores públicos estaduais. O texto, de autoria do líder da bancada do Novo, deputado Fábio Ostermann, obteve 16 votos favoráveis e 31 votos contrários, apesar de ter reunido 18 signatários ao ser protocolado. Criada em fevereiro deste ano, quando foi aprovada em segundo turno pelo Parlamento, a Licença Capacitação substituiu a Licença-prêmio por Assiduidade, por meio de uma emenda à Constituição proposta pelo exgovernador José Ivo Sartori (MDB) e aprovada pela Assembleia, em primeiro turno, em 2017. De acordo com a regra, a cada cinco anos de serviço, servidores podem usufruir de três meses para realização de cursos, sem decréscimo na remuneração. Antes, quando era definida como Licença-prêmio, o usufruto do período era de livre escolha do servidor. Para Ostermann, apesar da exigência de vinculação da licença a uma atividade de aperfeiçoamento profissional, um “privilégio” foi mantido. “Lamento que a Assembleia tenha perdido esta oportunidade de avançar com a modernização sobre as normas do serviço público. Em nossa visão, continua existindo um privilégio. Este tipo de penduricalho não é uma forma correta de valorização dos trabalhadores”, analisou.