03/10/2019 Jornal do Comércio
O Legislativo de Porto Alegre começou a debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2020 na Capital. Entregue pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) em 20 de agosto, o documento prevê receitas de R$ 7,723 bilhões e despesas na ordem dos R$ 8,059 bilhões. A administração pública porto-alegrense, portanto, trabalhará com um déficit de R$ 336,5 milhões no ano que vem. Na sessão de ontem da Câmara Municipal, os vereadores finalizaram o debate geral sobre a matéria, mas os trabalhos legislativos encerraram durante a discussão da primeira das 14 emendas parlamentares, por falta de quórum. Decidir colocar a LDO em pauta ontem foi um consenso entre os vereadores durante a reunião de líderes de bancadas, realizada antes da sessão ordinária. A pauta do da Câmara vinha travada há duas sessões por conta de 10 proDiego Nuñez politica@jornaldocomercio.com.br Sessão foi interrompida na discussão da primeira das 14 emendas EDERSON NUNES/CMPA/JC jetos de Executivo que tramitam em regime de urgência,e a base governista não sabe se terá votos suficiente. A LDO precisa ser aprovada na Câmara até o dia 10 deste mês. A LDO é, na verdade, um conjunto de diretrizes gerais que servirão de base para a formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, aí sim, estabelece objetivos mais concretos e detalhados de aplicação de recurso por parte do poder Executivo da Capital. A lei de diretrizes a política financeira que a prefeitura pretende implementar em Porto Alegre no ano que vem. O texto atual traz algumas novidades em comparação ao em vigência este ano. Ele já inclui recursos para o estabelecimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs), como a da Iluminação Pública. Também já conta com R$ 65 milhões em recursos extras advindos da atualização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).