Tramitam atualmente no Parlamento duas matérias distintas sobre o tema. Na Comissão Especial da reforma tributária da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, do líder do MDB na Casa, Baleia Rossi (SP), é a mais forte entre os congressistas. Segundo o texto, haveria unificação de impostos – das três esferas. Os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A receita seria compartilhada entre União, estados e municípios.
Após o anúncio informal sobre alguns trechos da reforma do governo, o deputado Silvio Costa Filho (PRB-PE) defendeu a criação de uma nova CPMF, por ser um imposto “fácil de operacionalizar”. Entretanto, ressaltou que é contra “qualquer aumento de tributação”. “É um imposto mais objetivo para o próprio governo. Entretanto, só pode falar em CPMF se tirar algum imposto”, acrescentou. Segundo o parlamentar, se a proposta encaminhada pelo governo aumentar os tributos, “não passará na Câmara”.
Apesar de achar que a isenção do IR pode ser uma alternativa, Silvio Costa Filho é a favor de incluir estados e municípios na reforma. Para o congressista, o ideal seria envolver todos os governadores e secretários de Fazenda estaduais para uma proposta coletiva. Na próxima terça-feira (13/08/2019), os secretários de todo o país, liderado por Décio Padilha da Cruz, de Pernambuco, se reunirão para construir esse texto e apresentá-lo a Rossi, a fim de costurar um projeto que seja “um ponto de equilíbrio”.