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03/04/2009 JORNAL DO COMÉRCIO
Assembleia sugere cortes no Orçamento
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta quinta-feira a primeira reunião para discutir a execução orçamentária do Estado. A novidade é que os encontros vão acontecer bimestralmente com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Conforme estipula a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os representantes devem expor à sociedade suas receitas e despesas, tornando transparente o destino do dinheiro público.
O diretor da Junta de Coordenação Financeira da Secretaria Estadual da Fazenda, Flávio Pompermayer, informou que o Estado conseguiu atingir as metas traçadas para o primeiro bimestre. No entanto, o Executivo se viu obrigado a reprogramar metas para os próximos meses em decorrência da crise global. "Começamos a sentir os efeitos da crise sobre a receita do Estado, mas essa perda é menos acentuada do que a verificada nos outros estados e na própria União", afirmou Pompermayer.
Os primeiros dois meses do ano tiveram uma diminuição representativa de arrecadação. O repasse da União para os municípios teve uma redução de 19% e ao Estado, 16,8%. A arrecadação de ICMS também caiu, 4,4% (cerca de R$ 141 milhões). A receita estadual prevista para o primeiro bimestre era de R$ 4,69 bilhões, mas atingiu apenas R$ 4,51 bilhões. A despesa prevista era de R$ 4,1 bilhões, no entanto, foram gastos R$ 3,94 bilhões.
"O Executivo terá que fazer corte nas suas despesas correntes, que é o custeio, e diminuir os investimentos. Mas entendemos que isso deve ser dividido com a Assembleia, com o TJ-RS, com o MP e com o TCE. Por que tem que atrasar salário de brigadiano, policial civil, professor e o de deputado não? Por que o salário de juiz e promotor não pode atrasar?", questionou o deputado Nelson Marchezan Jr, presidente da Comissão.
Pompermayer estipula que, para atingir a meta estabelecida na LDO, seja necessário um contingenciamento de despesa de R$ 491,878 milhões anuais. Desse total, R$ 448,997 milhões viriam de economia do Executivo; R$ 42,881 milhões, de contenção em outros poderes e órgãos; R$ 24,98 milhões, do Judiciário; R$ 8,403 milhões, do Legislativo (R$ 4,939 milhões, da Assembleia, e R$ 3,464 milhões, do TCE); R$ 7,723 milhões, do MP; e R$ 1,775 milhão, da Defensoria Pública.
Do R$ 1,718 bilhão do orçamento do TJ-RS previsto para 2009, foram executados no primeiro bimestre apenas 16% (R$ 257,943 milhões). Na Assembleia, o superintendente administrativo e financeiro, Marcelo Cardona, classificou de "ajustados" os orçamentos dos últimos cinco anos da Casa. No entanto, a dotação deste ano poderá ser insuficiente para cobrir os gastos com pessoal. "No Legislativo há uma tentativa de quase congelamento de gastos nos últimos anos. É uma virtude se conseguimos tornar o parlamento mais barato, deixando sobrar mais dinheiro para investimentos", salientou o deputado Raul Pont (PT).
O representante do TCE Flávio José da Silva afirmou que a instituição tem encaminhado suas receitas e despesas dentro do previsto no Plano Plurianual e está de acordo com os limites de pessoal permitidos por lei. Além disso, a exemplo do TJ-RS vem perdendo participação no Orçamento estadual ao longo dos anos: 1,25% em 2004; 1,16% em 2005; 1,12% em 2006; 1,10% em 2007; 1,0% em 2008; e 0,84% em 2009. A Defensoria Pública representa apenas 0,27% do orçamento do Estado e 3,33% do total destinado à Justiça. O MP enviou uma nota informando por que não enviou representante.
Raul Pont questiona o não cumprimento do teto salarial
O deputado Raul Pont (PT), integrante da Comissão de Finanças, questionou os representantes dos poderes sobre o não cumprimento da lei que estabelece o teto de R$ 22.111,00 aos poderes do Rio Grande do Sul. Segundo o diretor do Tesouro do Estado, o Executivo tem promovido o corte dos salários acima do teto e, quem recorre à Justiça tem perdido a causa. No Legislativo, onde o limite é R$ 22.111,00, são 41 os servidores que recebem mais do que o teto. Desses, 29 são inativos.
No Tribunal de Justiça, sete magistrados inativos, três do Tribunal Militar e quatro da Justiça Estadual recebem mais do que os R$ 24.500,00, teto do Judiciário. No entanto, o TJ-RS informou que não tem levantamento sobre o número de servidores que ganham acima do teto único dos poderes do Estado (R$ 22.111,00). O mesmo ocorre no TCE, onde 98 servidores, a metade deles aposentados, ganham acima de R$ 24.500,00. Em fevereiro de 2008, o presidente da instituição assinou um ato administrativo congelando esses salários. Desde então não há corte, mas os benefícios concedidos não são pagos.