22/05/2019 Correio do Povo
O Senado aprovou ontem projeto que permite a divulgação, por parte da Fazenda Pública, de empresas beneficiárias de renúncias de receitas, isenções e benefícios fiscais. A proposta, que modifica o Código Tributário Nacional, segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. O texto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (RedeAP), foi alterado para retirar a possibilidade de divulgação de nomes de pessoas físicas beneficiárias de isenções.