16/04/2019 Correio do Povo
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), adiou para hoje o começo da discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. Ele disse que a votação deve ficar para a semana que vem, caso os mais de cem deputados inscritos para falar não abram mão deste tempo. A intenção do governo era conseguir votar a proposta até amanhã. Francischini afirmou ainda que a discussão da Previdência pode durar mais de 30 horas. Questionado se o adiamento foi uma derrota, ele afirmou que isso “o governo que tem de dizer”. “O governo está ligando para os deputados? Está se esmerando para aprovar a reforma? Se ele está fazendo isso, eu torço para que a gente consiga votar o mais rapidamente possível”, questionou. O deputado reclamou também da atuação de seus pares na comissão. Para ele, os deputados que deveriam defender a Reforma da Previdência não estão se posicionando de forma forte e transparente. “Eu fico pautando requerimentos e ninguém defende. Não entendi o meu partido. Se eu falasse pelo PSL na comissão, eu não votaria pela inversão de pauta.” Mais cedo, a CCJ aprovou requerimento para que a proposta do Orçamento impositivo fosse votada antes da Reforma da Previdência. O PSL e a liderança do governo encaminharam a votação a favor da inversão da pauta. Francischini também explicou a escolha da deputada Maria do Rosário (PT-RS) para ler a ata da última reunião da CCJ. “Foi a primeira que eu vi.” A ala governista tentou inverter a ordem dos trabalhos para que a ata fosse lida depois das votações, mas a oposição, com a ajuda de partidos do bloco da maioria, derrotaram o pedido eaata teve que ser lida no início da reunião. Rosário fez a leitura de forma pausada, gastando cerca de 20 minutos. Deputados do PT e do Centrão ironizaram que Francischini estava obstruindo os trabalhos ao escolher a petista para tal função. “O presidente da CCJ está obstruindo”, afirmou o líder do PP, Arthur Lira (AL), um dos líderes do Centrão. “O PSL quer tirar até nosso papel de oposição”, brincou Paulo Teixeira (PT-SP). ALAN SANTOS / PR / CP POLÍTICA O Museu Americano de História Natural de Nova Iorque anunciou na tarde de ontem que não irá mais sediar o evento organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos que homenageia o presidente Jair Bolsonaro. “Com respeito mútuo pelo trabalho e pelos objetivos de nossas organizações individuais, concordamos que o museu não é o local ideal para o jantar de gala da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. Este evento tradicional irá acontecer em outro local, na data e hora originais”, anunciou o museu em sua conta no Twitter. No último domingo, o museu já havia feito publicações em português para ressaltar que Bolsonaro não foi convidado pelo museu para receber o prêmio, mas sim convidado como “parte de um evento externo”. A Câmara de Comércio escolheu Bolsonaro como “personalidade do ano”, em prêmio que é tradicionalmente entregue durante um jantar de gala realizado dentro do museu. Desde a semana passada, o museu tem sido alvo de críticas pela homenagem ao brasileiro, principalmente por suas posições sobre políticas para o meio ambiente. O museu já havia informado que iria avaliar as providências possíveis para o caso. Na última sexta-feira, o prefeito de Nova Iorque, Bill de Blasio, pediu que a homenagem a Bolsonaro no museu, prevista para 14 de maio, fosse cancelada. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos deputados aprovou ontem a proposta que aumenta os gastos obrigatórios do governo, a chamada PEC do Orçamento impositivo, em votação simbólica. Ela será analisada agora por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário. A PEC era o segundo item da pauta da comissão, mas um requerimento de inversão apresentado pelo PT foi aprovado, inclusive com apoio do PSL e da liderança do governo. Apenas PSDB e Novo foram contrários à votação do Orçamento impositivo. A proposta passou na frente da Reforma da Previdência. A PEC do Orçamento já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu modificações no Senado e, por isso, precisa ser novamente analisada pelos deputados. O texto obriga o governo federal a executar todos os investimentos previstos. Também torna obrigatório o pagamento de emendas parlamentares de bancada. Essas emendas são decididas por deputados e senadores, que fazem indicações em conjunto de investimentos em suas regiões de origem, em áreas como saúde, educação e saneamento. A proposta, na prática, engessa as possibilidades do governo de executar a peça orçamentária e, com isso, diminui a margem para remanejamentos. M