15/03/2019 Correio do Povo
A secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) do Estado, Leany Lemos, afirmou ontem que o governo concluiu a revisão sobre o conjunto de leis e normas que definem a relação da administração com o funcionalismo. O reexame sobre as carreiras públicas é um dos pilares do ajuste fiscal apontado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) como parte da reestruturação do Estado. “O ajuste fiscal, para o Rio Grande do Sul, é uma questão de sobrevivência. Concluímos recentemente parte do diagnóstico sobre as carreiras públicas e identificamos as correções necessárias aos estatutos do funcionalismo”, revelou Leany. A secretária coordenou ontem o lançamento das ações de planejamento estratégico para os quatro anos do governo. A atividade ocorreu no Teatro da Ospa e reuniu cerca de 600 servidores para uma palestra com o diretor de Inovação e Gestão do Conhecimento da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Guilherme Alberto Almeida de Almeida, que falou sobre a necessidade de inovação tecnológica nos processos do serviço público. Mais tarde, a secretária declarou em entrevista que o governo entende a revisão sobre as carreiras como uma política de “fundamental importância” para o Estado. Revelou que o RS possui hoje 27 carreiras no serviço público, das quais dez estariam para ser extintas, e destacou que cerca de 80% das matrículas do funcionalismo pertencem a servidores da Educação e da Segurança. “São 132 mil vínculos de servidores ativos e outros 210 mil vínculos de aposentados e pensionistas. É uma carga financeira pesada, que representa uma pressão grande sobre a sociedade”, disse. Leany confirmou que as propostas do Executivo serão apresentada em projetos de lei na Assembleia depois que o plenário apreciar a PEC que trata da retirada de plebiscito para permitir privatizações.