12/03/2019 Correio do Povo
Confirmado pela líder do governo na Câmara, Joice Hasselmann (PSLSP), como indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR) até agora não se mostra engajado na defesa da PEC da Reforma da Previdência defendida pelo governo. Filho do ex-deputado Delegado Franceschini, um dos líderes da campanha de Jair Bolsonaro à Presidência, o parlamentar de 27 anos terá um papel relevante na tramitação da proposta, uma vez que comandará a mais importante comissão da Casa. Favorável à Reforma da Previdência e defensor da redução do tamanho do Estado, o deputado, em uma das poucas publicações feitas sobre o tema, foi ao Instagram em 15 de fevereiro. Ali, Francischini aparece ao lado do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (Dem-RJ), e comenta no texto da postagem que “a Reforma da Previdência é a principal pauta que debateremos neste semestre”. Segundo Francischini, há de se “construir um texto que ajude o Brasil a retomar o controle das contas públicas”. Eleito com mais de 241 mil votos, Felipe Franceschini foi o segundo candidato mais votado à Câmara de seu Estado, o Paraná. Ficou atrás apenas do Sargento Fahur (PSD-PR), que recebeu 314.963 votos. Antes de ser eleito para a Câmara, foi deputado estadual no Paraná, onde defendeu projetos de lei como o que obriga pet shops e clínicas veterinárias a reportar casos de maus-tratos a animais, o que prevê a liberação de cobrança de pedágio a motoristas que ficarem em filas de praças de pedágio e o que proíbe escolas e universidades particulares de cobrarem alunos que requisitam provas substitutivas. REDES SOCIAIS. Nas redes sociais, o deputado Francischini se declara conservador nos costumes e liberal na economia. Em vídeos publicados em sua conta no YouTube, há defesa da criminalização do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), feita em conjunto com Bolsonaro e críticas ao Fundo Eleitoral, ao qual Francischini não recorreu durante sua campanha ao Congresso. Mais de 80% dos R$ 238 mil arrecadados para sua campanha eleitoral foram viabilizados por doação de seu pai, no valor de R$ 146 mil, e por financiamento próprio (R$ 50 mil). ROSINEI COUTINHO / STF / CP POLÍTICA FIM DE GASTOS OBRIGATÓRIOS Líderes da Câmara dos Deputados criticaram a articulação do governo, que tenta negociar cargos com o Congresso para aprovação da Reforma da Previdência, e deram sinais negativos sobre a aprovação da PEC, refutando declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que faltariam poucos votos para passar a medida. O líder do PRB, Jhonantan de Jesus (RR), afirmou que, do jeito como está posta hoje, seu partido votaria contra a PEC. “Não há base ainda para aprovar a Previdência. Há apenas os votos do PSL.” Para ele, o governo precisa ceder para criar sua base. As declarações foram feitas na residência oficial da presidência da Câmara, antes de reunião das lideranças. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), classificou como “escandalosa” a tentativa do governo de negociar cargos para aprovar a Previdência. Ele criticou também a PEC do Pacto Federativo. Para ele, a medida pode comprometer a destinação de recursos para áreas como saúde e educação. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), disse que seu partido é a favor da Reforma da Previdência, mas que há uma questão fechada sobre o benefício de prestação continuada (BPC). Os tucanos não querem que haja mudança nas regras e reforçam que o impacto fiscal para esse ponto é quase nulo. Os líderes também acham difícil o ministro sensibilizar os deputados com a sinalização de que dá para ceder no ponto mais polêmico da reforma, o que muda as regras do benefício assistencial para idosos de baixa renda. O Congresso segue resistente a qualquer mudança no chamado BPC e pretende manter inalterado o modelo atual. O líder do Dem, Elmar Nascimento (BA), também prevê que as resistências continuarão. “Para aposentadoria rural e BPC não tem saída. Não vai mudar”, diz. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que o projeto que reforma a previdência de militares está praticamente pronto e será enviado dentro do prazo estipulado pelo governo, dia 20 de março. Ele afirmou que será enviado um só projeto para tratar de cinco leis e que não haverá fatiamento. “Estamos respeitando o cronograma que fizemos desde o início. Não há nenhum problema, estamos apenas fazendo ajustes necessários”, afirmou, após se reunir com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva. Marinho disse ainda que o governo mantém a projeção de economizar R$ 92,3 bilhões com as mudanças para os militares nos próximos dez anos. De acordo com o secretário, o governo trabalha ainda para enviar até o fim desta semana o projeto para fortalecer a cobrança da dívida ativa e combater o chamado “devedor contumaz”, que adere repetidamente a parcelamentos de dívidas como o Refis.